ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MT .CONQUISTA D'OESTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .13891305000126009 .38050007 .25.071,00 .25.071,00 .10302511885350051 . .RS .TAVARES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES RS .12193622000126015 .41840010 .8.048,00 .8.048,00 .10302511885350043 . .RS .TORRES .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TORRES/RS .12225390000126003 .41680003 .2.154,00 .2.154,00 .10302511885350043 . .SC .PENHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENHA .10479670000126003 .43010008 .199.977,00 .199.977,00 .10302511885350042 . .SP .ARACOIABA DA SERRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA DA SERRA .13794183000126002 .41190004 .199.963,00 .199.963,00 .10302511885350035 . .SP .PIRATININGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRATININGA .11951695000126002 .25170018 .299.905,00 .299.905,00 .10302511885350035 . .SP .SUMARE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .11309083000126001 .40360002 .500.000,00 .500.000,00 .10302511885350035 . .TOTAL .7 PROPOSTAS . .1.235.118,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.770, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/04/2026