PORTARIA GM/MS Nº 10.769, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/04/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR
PARLAMENTAR
(R$)
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. .MS .FATIMA DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
FATIMA DO SUL
.11968869000126015 .41810003 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350054
. .RJ .APERIBE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
APERIBE
.02934539000126001 .41520003 .363.334,00 .363.334,00 .10302511885350033
. .RS .ALEGRETE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
ALEGRETE
.11431321000126013 .41840010 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043
. .RS .BOA VISTA DO
CADEADO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BOA VISTA DO CADEADO
.12133440000126002 .41680003 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043
. .RS .CORONEL PILAR .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CORONEL PILAR
.10578989000126003 .43530005 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043
. .RS .DERRUBADAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE DERRUBADAS
.12360326000126004 .28580011 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043
. .RS .GARIBALDI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
GARIBALDI
.11427873000126002 .39200009 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043
. .RS .IBIRAIARAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
IBIRAIARAS
.11707405000126005 .41160003 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043
. .RS .LIBERATO SALZANO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO
.10530466000126010 .30200004 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043
. .RS .MIRAGUAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MIRAGUAI
.12202380000126002 .30770007 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043
. .RS .SAO SEPE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO SEPE RS
.12231796000126003 .28620021 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043
. .RS .SAPIRANGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
.11295120000126002 .28580011 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043
. .RS .SAPIRANGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
.11295120000126003 .41840010 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043
. .RS .TRES CACHOEIRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11959356000126001 .28580011 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043
. .RS .VALE REAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
.13245103000126003 .40330005 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043
. .SC .CANOINHAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CANOINHAS
.11206680000126005 .90550004 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350042
. .SC .ITA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ITA
.11417287000126002 .90550004 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350042
. .TO .CASEARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CASEARA
.11374226000126001 .40960004 .334.413,00 .334.413,00 .10302511885350017
. .TOTAL .18 PROPOSTAS . .5.701.427,00 .