ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MS .FATIMA DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FATIMA DO SUL .11968869000126015 .41810003 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350054 . .RJ .APERIBE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APERIBE .02934539000126001 .41520003 .363.334,00 .363.334,00 .10302511885350033 . .RS .ALEGRETE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALEGRETE .11431321000126013 .41840010 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .RS .BOA VISTA DO CADEADO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA DO CADEADO .12133440000126002 .41680003 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .RS .CORONEL PILAR .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL PILAR .10578989000126003 .43530005 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .RS .DERRUBADAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DERRUBADAS .12360326000126004 .28580011 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .RS .GARIBALDI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDI .11427873000126002 .39200009 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .RS .IBIRAIARAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRAIARAS .11707405000126005 .41160003 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .RS .LIBERATO SALZANO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO .10530466000126010 .30200004 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .RS .MIRAGUAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAGUAI .12202380000126002 .30770007 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .RS .SAO SEPE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEPE RS .12231796000126003 .28620021 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .RS .SAPIRANGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .11295120000126002 .28580011 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .RS .SAPIRANGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .11295120000126003 .41840010 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .RS .TRES CACHOEIRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11959356000126001 .28580011 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .RS .VALE REAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .13245103000126003 .40330005 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .SC .CANOINHAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOINHAS .11206680000126005 .90550004 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350042 . .SC .ITA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITA .11417287000126002 .90550004 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350042 . .TO .CASEARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASEARA .11374226000126001 .40960004 .334.413,00 .334.413,00 .10302511885350017 . .TOTAL .18 PROPOSTAS . .5.701.427,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.769, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/04/2026