ANEXO . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .TO .PONTE ALTA DO TOCANTINS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE ALTA DO TOCANTINS .36000770039202600 .43750005 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001
PORTARIA GM/MS Nº 10.767, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/04/2026