ANEXO IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO. . .UF .IBGE .Município .Esfera .Modalidade .INE . .MA .210540 .ITAPECURU MIRIM .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002551470 . .PR .411850 .PATO BRANCO .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h .0002550512 . .SC .421580 .SÃO BENTO DO SUL .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002525097 . .Total .3
PORTARIA GM/MS Nº 10.761, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/04/2026