ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AP .SERRA DO NAVIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DO NAVIO .11840565000126010 .26760005 .99.297,00 .99.297,00 .10301511985810016 . .BA .ERICO CARDOSO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERICO CARDOSO .11243801000126003 .24680024 .149.997,00 .149.997,00 .10301511985810029 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .249.294,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.755, DE 8 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/04/2026