ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .CONCEICAO DO COITE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11734182000126001 .30910004 .999.987,00 .999.987,00 .10302511885350029 . .CE .ERERE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERERE .11418461000126002 .41380004 .1.199.652,00 .1.199.652,00 .10302511885350023 . .CE .UMARI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11423095000126001 .41380004 .349.930,00 .349.930,00 .10302511885350023 . .MS .DOURADOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS .13896863000126003 .44200009 .87.693,00 .87.693,00 .10302511885350054 . .MS .VICENTINA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICENTINA MS .12459740000126004 .42790023 .405.977,00 .405.977,00 .10302511885350054 . .MT .ALTO GARCAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO GARCAS .15196951000126007 .38050007 .405.977,00 .405.977,00 .10302511885350051 . .PE .BREJO DA MADRE DE DEUS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS .09159378000126001 .28850004 .299.664,00 .299.664,00 .10302511885350026 . .PE .TAQUARITINGA DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARITINGA DO NORTE .08677960000126001 .28850004 .300.000,00 .300.000,00 .10302511885350026 . .RJ .CACHOEIRAS DE MACACU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACU .13817576000126001 .44160001 .499.689,00 .499.689,00 .10302511885350033 . .RJ .CACHOEIRAS DE MACACU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACU .13817576000126002 .43800002 .389.086,00 .389.086,00 .10302511885350033 . .RN .FLORANIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10310587000126002 .43740020 .349.738,00 .349.738,00 .10302511885350024 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .13851748000126006 .39050001 .349.758,00 .349.758,00 .10302511885350035 . .TOTAL .12 PROPOSTAS . .5.637.151,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.752, DE 8 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/04/2026