ANEXO . .UF .Código do IBGE .Município .Gestão .CNPJ do Fundo .Nº proposta SAIPS .CNES do Serviço de Referência .Tipo de SRT (I/II) .Cód. Habilitação .Número de Moradores .Recurso de Custeio Mensal .Recurso de Custeio Anual .NUP . .MG .316470 .São Sebastião do Paraíso .Municipal .15.595.397/0001-89 .200766 .5491584 .SRT TIPO II .82.27 .5 .R$ 15.253,20 .R$ 183.038,40 25000.070296/2025-13 . .RJ .330455 .Rio de Janeiro .Municipal .11.715.094/0001-00 .174469 .5034272 .SRTI TIPO II .82.27 .4 .R$ 12.202,56 .R$ 146.430,72 . .SP .355030 .São Paulo .Municipal .13.864.377/0001-30 .205792 .7165072 .SRT TIPO II .82.27 .10 .R$ 30.506,40 .R$ 366.076,80 . .TOTAL GERAL .R$ 57.962,16 .R$ 695.545,92 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.731, DE 8 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/04/2026