ANEXO . .UF .IBGE .Município .Gestão .CNPJ do Fundo .Nº proposta SAIPS .CNES do Serviço de Referência .Tipo de SRT (I/II) .Cód. Habilitação .Número de Moradores .Recurso de Custeio Mensal .Recurso de Custeio Anual .NUP . .RJ .330455 .RIO DE JANEIRO .MUNICIPAL .11.715.094/0001-00 .174504 .9051538 .SRT TIPO II .82.27 .8 .R$ 24.405,12 .R$ 292.861,44 .25000.201010/2025-58
PORTARIA GM/MS Nº 10.730, DE 8 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/04/2026