PORTARIA FCP Nº 120, DE 9 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA FCP Nº 120, DE 9 DE ABRIL DE 2026
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo
I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e
2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do
Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º,
do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos
determinados na PORTARIA FCP Nº 85, DE 16 DE MARÇO DE 2026, publicada na Seção I,
p. 30 e 31, do Diário Oficial da União n.º 51, de 17 de março 2026, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.102967/2025-11:
. .Comunidade .Município .Estado
. .VILA DE PEDERNEIRA .TUCURUÍ .PA
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral nº 23, sob o n.º 3402, às fls. 027.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA ANGELA INÁCIO
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.103198/2025-61:
. .Comunidade .Município .Estado
. .BOM JESUS .OEIRAS DO PARÁ .PA
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral nº 23, sob o n.º 3400, às fls. 025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA ANGELA INÁCIO
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.616, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Aprova a redistribuição dos efetivos de Oficiais dos
Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica,
a vigorar no período de 10 de abril a 10 de agosto de
2026.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com artigo 23, inciso XIV, do Anexo
I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto 11.237, de 18
de outubro de 2022, o artigo 2º do Decreto nº 12.837, de 3 de fevereiro de 2026, que distribui
o efetivo de Oficiais da Ativa da Força Aérea Brasileira, e considerando o que consta do
Processo nº 67005.000627/2026-39, resolve:
Art. 1º Aprovar a redistribuição dos efetivos de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, a
vigorar no período de 10 de abril a 10 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria GABAER nº 1.604/GC1, de 17 de março de 2026,
publicada no Diário Oficial da União nº 53, Seção 1, de 19 de março de 2026 e no Boletim do
Comando da Aeronáutica nº 053, de 20 de março de 2026.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
ANEXO 1_MD_10_001