PORTARIA FCP Nº 114, DE 9 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA FCP Nº 114, DE 9 DE ABRIL DE 2026
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo
I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e
2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do
Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º,
do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos
determinados na PORTARIA FCP Nº 85, DE 16 DE MARÇO DE 2026, publicada na Seção I,
p. 30 e 31, do Diário Oficial da União n.º 51, de 17 de março 2026, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.102699/2025-20:
. .Comunidade .Município .Estado
. .ENGENHO NOVO .OURÉM .PA
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral nº 23, sob o n.º 3395, às fls. 020.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA ANGELA INÁCIO