PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 711, DE 9 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 711, DE 9 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve
classificar:
Título no Brasil: Código - Vingança - Trailer
Título Original: Mutiny - Trailer
País de Origem: Estados Unidos
Ano de Produção: 2026
Categoria: Trailer
Diretor(es): Jean-François Richet
Produtor(es)/Criador(es): Marc Butan, Jason Statham
Distribuidor(es): SM Distribuidora De Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos
Descritor(es) de Conteúdo: atos criminosos, linguagem imprópria e violência
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta
Processo: 08017.000887/2026-14
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 232/CINE/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 9 DE ABRIL DE 2026
Processo MJ nº: 08017.000583/2026-49
Obra: "Betty Blue"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Betty Blue", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de
outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser
revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que
sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior,
sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação
Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de
reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de
reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu
a classificação indicativa como "não recomendado para menores de dezoito anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e não foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático,
a saber: nudez, morte intencional, violência gratuita ou banalização da violência e relação
sexual intensa;
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pelos agravantes de frequência,
relevância, composição de cena, contexto familiar ou de vulnerabilidade e valorização de
conteúdo negativo;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº
1/2026/CINE/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída à
obra como "não recomendado para menores de dezoito anos" por apresentar conteúdo
sexual, nudez, drogas lícitas e violência.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e três horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem
ser exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial
da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral