PORTARIA Nº 6.414, DE 9 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 6.414, DE 9 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.008211/2023-16, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSE DAVID SOSA, de nacionalidade paraguaia, filho de
Justina Sosa, nascido em Hohenau, na República do Paraguai, em 23 de março de 1990, ficando
a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 16 (dezesseis) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias, a partir da execução da medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY