PORTARIA N° 53/DGDNTM, DE 8 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA N° 53/DGDNTM, DE 8 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n°
99/MB/MD/2021, e tendo em vista o disposto no art. 5° do Decreto n° 7.133, de 19 de
março de 2010, e na Portaria n° 51/MB/2020, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha, as metas
globais de desempenho institucional do Comando da Marinha, para o período de 1° de
junho de 2026 a 31 de maio de 2027.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho
institucional servirá para o cálculo do valor da GDACT, devida aos servidores pertencentes
ao Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia (PCC&T).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 1° de junho de 2026.
CA LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE