PORTARIA Nº 44, DE 30 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 44, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTA, no uso de suas
atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010,
considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo
indicados, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da Certificação de Entidade
Beneficente de Assistência Social das entidades abaixo listadas, nos termos da Lei
Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e do Decreto nº 11.791, de 21 de
novembro de 2023, não cumprindo com os requisitos obrigatórios para a certificação, por
não apresentar documentos obrigatórios, dispostas por nome da entidade, CNPJ,
município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento:
1) AÇÃO SOCIAL RENASCER, CNPJ 09.441.600/0001-60, BRASÍLIA/DF, processo
nº 308796.0717840/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
2) AEROCLUBE DE ALAGOAS, CNPJ 24.464.406/0001-93, MACEIÓ/AL, processo
nº 308796.0828892/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
3) APAE FAXINAL DO SOTURNO, CNPJ 02.072.997/0001-10, FAXINAL DO
SOTURNO/RS, processo nº 308796.0834360/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
4) APAE-CORONEL SAPUCAIA MS, CNPJ 01.206.054/0001-70, CORONEL
SAPUCAIA/MS, processo nº 308796.0727775/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
5) ARPDE ASSOCIAÇÃO RIONEGRENSE DA PESSOA COM DEFICIENCIA, CNPJ
11.714.571/0001-04, RIO NEGRO/PR, processo nº 308796.0681688/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
6) ASSOCIAÇÃO AÇÃO EM VIDA, CNPJ 06.328.746/0001-05, GUARULHOS/SP,
processo nº 308796.0721606/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
7) ASSOCIAÇÃO ALIANÇA PELA VIDA - ALIVI, CNPJ 60.737.178/0001-41, SÃO
PAULO/SP, processo nº 308796.0695309/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
8) ASSOCIAÇÃO CASA AZUL PRO-PCD DO MÉDIO SOLIMÕES MATRIZ TEFÉ/AM,
CNPJ 48.003.456/0001-31, TEFÉ/AM, processo nº 308796.1008485/2024. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
9) ASSOCIAÇÃO CATÓLICA BOM PASTOR, CNPJ 32.845.729/0001-55,
ARACAJU/SE, processo nº 308796.0677971/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
10) ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE HELENA DE JESUS, CNPJ
05.955.048/0001-77, SÃO FÉLIX/BA, processo nº 308796.0714758/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
11) ASSOCIACAO CULTURAL NOSSA SENHORA, CNPJ 05.919.155/0001-40, SÃO
PAULO/SP, processo nº 308796.0720219/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
12) ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS DA PM E CBM AL, CNPJ 11.164.679/0001-70,
MACEIÓ/AL, processo nº 308796.1012720/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
13) ASSOCIACAO DE AMIGOS DA ORQUESTRA DE VIOLOES DE TERESINA, CNPJ
33.588.077/0001-83, TERESINA/PI, processo nº 308796.1019556/2024. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
14) ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES,
CNPJ 25.353.683/0001-91, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA, processo nº
308796.0831903/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
15) ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER AACC, CNPJ
54.963.061/0001-83, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.0900152/2024. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
16) ASSOCIAÇÃO DE APOIO À FAMÍLIA POLICIAL MILITAR, CNPJ
30.275.653/0001-44, SÃO VICENTE/SP, processo nº 308796.1036923/2024. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
17) ASSOCIAÇÃO DE APOIO A VIDA E AS PESSOAS COM CANCER, CNPJ
36.669.790/0001-40, ARAXÁ/MG, processo nº 308796.0696797/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
18) ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS UNIDOS VENCEREMOS, CNPJ 23.256.673/0001-02,
MANAUS/AM, processo nº 308796.0676851/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
19) ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DE FLORESTA DO
ARAGUAIA, CNPJ 02.162.264/0001-77, FLORESTA DO ARAGUAIA/PA, processo nº
308796.1013789/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
20) ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN DE PELOTAS,
CNPJ 28.915.350/0001-05, PELOTAS/RS, processo nº 308796.0838476/2024. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
21) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIG.DOS EXCEPCIONAIS PARAUAPEBAS, CNPJ
01.454.464/0001-30, PARAUAPEBAS/PA, processo nº 308796.1029588/2024. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
22) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ
92.910.306/0001-01, PINHEIRO MACHADO/RS, processo nº 308796.1017710/2024. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
23) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BONITO -
PERNAMBUCO, CNPJ 30.944.900/0001-58, BONITO/PE, processo nº 308796.0694342/2023.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
24) ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E SOCIAL CATUENSE, CNPJ 20.913.749/0001-37,
SÃO VICENTE/SP, processo nº 308796.0878000/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
25) ASSOCIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOCIOAMBIENTAL DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO E SUSTENTAVEL NA AMAZONIA, CNPJ 27.017.945/0001-72, PORTO VELHO/RO,
processo nº 308796.0715469/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
26) ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS NO COMBATE A EXCLUSÃO SOCIAL, CNPJ
03.424.552/0001-15, FORTALEZA/CE, processo nº 308796.0702288/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
27) ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DE FÉ, CNPJ 34.351.056/0001-02, RIO DE
JANEIRO/RJ, processo nº 308796.0695137/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
28) ASSOCIAÇÃO FEMININA DA COHAB, CNPJ 05.936.524/0001-02,
CARAPICUÍBA/SP, processo nº 308796.0883586/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
29) ASSOCIAÇÃO FOME DE AMOR, CNPJ 22.064.266/0001-30, GUARAMIRIM/SC,
processo nº 308796.0677450/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
30) ASSOCIAÇAO NOVA GAIA, CNPJ 42.261.381/0001-02, NITERÓI/RJ, processo
nº 308796.0843503/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
31) ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA FÉ ESPERANÇA E
CARIDADE, CNPJ 20.216.388/0001-70, PARACATU/MG, processo nº 308796.1027855/2024.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
32) ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA SOCIOEDUACIONAL MANÁ, CNPJ
08.866.536/0001-04, CUIABÁ/MT, processo nº 308796.0872238/2024. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
33) ASSOCIAÇÃO PROJETO AQUÁRIO - PESCANDO VIDAS, CNPJ
19.758.274/0001-72, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, processo nº 308796.0686897/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
34) ASSOCIAÇÃO PROJETO IRMÃO SOL IRMÃO LUA, CNPJ 35.064.849/0001-03,
FORTALEZA/CE, processo nº 308796.1028041/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
35) ASSOCIAÇÃO ROSA DE SARON, CNPJ 36.529.670/0001-47, MANAUS/AM,
processo nº 308796.1022636/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
36) ASSOCIAÇÃO SÃO JUDAS TADEU, CNPJ 13.929.615/0001-49, LAGUNA/SC,
processo nº 308796.1008755/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
37) ASSOCIAÇÃO SOCIAL E BENEFICENTE DISTRITAL, CNPJ 07.521.936/0001-07,
ANANINDEUA/PA, processo nº 308796.1047570/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
38) ASSOCIACAO TERAPEUTICA E AMBIENTAL E ACOLHIMENTO PARAISO
ATAAP, CNPJ 12.793.219/0001-74, CUIABÁ/MT, processo nº 235874.0038455/2021. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
39) ASSPCIAÇÃO DE MORADORES DO MARY DOTA, CNPJ 19.457.216/0001-09,
BAURU/SP, processo nº 235874.0086691/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
40) CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES DO ESTADO DE GOIAS, CNPJ
01.101.096/0001-47, GOIÂNIA/GO, processo nº 308796.0709103/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
41) CASA DE APOIO TABERNACULO DE CRISTO, CNPJ 15.595.670/0001-75,
ANÁPOLIS/GO, processo nº 308796.0854335/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
42) CASA DE CARIDADE PADRE IBIAPINA, CNPJ 09.241.167/0001-19, CAMPINA
GRANDE/PB, processo nº 308796.0839729/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
43) CASA DE SANTA CLARA, CNPJ 06.696.188/0001-30, BEBEDOURO/SP,
processo nº 308796.0856760/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
44) CENTRO COMUNITÁRIO RURAL DO POVOADO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO,
CNPJ 02.329.302/0001-33, PARACATU/MG, processo nº 308796.1027856/2024. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
45) CENTRO DE CONVIVENCIA DA MELHOR IDADE ALEGRIA DE VIVER DE
GUARIBA - COMOVI, CNPJ 03.674.621/0001-49, GUARIBA/SP, processo nº
308796.0676000/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
46) CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR E FORMAÇÃO SOCIAL - CEPFS, CNPJ
24.226.128/0001-36, TEIXEIRA/PB, processo nº 308796.0689541/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
47) CENTRO ESPIRITA SERVIDORES DE JESUS, CNPJ 05.005.079/0001-67,
ALTAMIRA/PA, processo nº 308796.1040118/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
48) CENTRO OCUPACIONAL BRUNO JOSÉ CAMPOS - HORTA COMUNITÁRIA,
CNPJ 87.862.595/0001-72, GUAPORÉ/RS, processo nº 308796.0656289/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
49) CENTRO PRO MELHORAMENTOS DE SANTA ROSA, CNPJ 29.783.743/0001-
67, NITERÓI/RJ, processo nº 308796.0836400/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
50) CLUBE DE MAES MAOS DE MARIA CMMM, CNPJ 11.999.642/0001-62,
MANAUS/AM, processo nº 308796.1023911/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
51) COMPANHIA CULTURAL CIRANDUIS, CNPJ 04.061.386/0001-00,
JANDUÍS/RN, processo nº 235874.0323977/2022. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
52) COOPERATIVA DE PRODUCAO LEITEIRA DE ALAGOAS, CNPJ
04.811.676/0001-16, MACEIÓ/AL, processo nº 308796.1046597/2024. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
53) FEDERAÇÃO CULTURAL EM DEFESA CONTRA A FOME DO ESTADO DO
TOCANTINS FECECONF-TO, CNPJ 15.621.024/0001-35, PALMAS/TO, processo nº
308796.0721895/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
54) FORCA BRASILEIRA EM DEFESA DA PROFISSÃO BOMBEIRO CIVIL -
FEBRABOM, CNPJ 33.886.845/0001-85, VIAMÃO/RS, processo nº 235874.0026452/2020.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
55) FUNDAÇÃO FABRICIO MARASCA, CNPJ 02.078.528/0001-09, TAPERA/RS,
processo nº 308796.0671682/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
56) FUNDACAO MARIANA MOREIRA ALVES, CNPJ 03.076.562/0001-07,
TRIUNFO/PB, processo nº 308796.0958058/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
57) GRAN PORTO RESIDENCE, CNPJ 14.563.511/0001-26, QUIRINÓPOLIS/GO,
processo nº 308796.0849095/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
58) INSTITUTO ACAI - CIENCIA E CIDADANIA NA AMAZONIA - IACCA, CNPJ
35.551.440/0001-11, ABAETETUBA/PA, processo nº 308796.0680057/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
59) INSTITUTO ANA FILGUEIRAS, CNPJ 23.894.457/0001-92, MOJU/PA, processo
nº 308796.0670957/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
60) INSTITUTO COMUNITÁRIO VOVÔ MACIEL - ICVM, CNPJ 14.989.820/0001-62,
SÃO LUÍS/MA, processo nº 235874.0514983/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
61) INSTITUTO DE AÇAO SOCIAL JUNTOS UNIDOS SOMOS MAIS FORTE DO
ESTADO DO AMAZONAS-IASJUSMAF, CNPJ 34.392.539/0001-55, MANAUS/AM, processo nº
308796.1028532/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
62) INSTITUTO GAB DE ASSISTENCIA SOCIAL SAUDE E EDUCACAO, CNPJ
62.264.239/0001-26, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.0841220/2024. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
63) INSTITUTO LUIZ SÉRGIO, CNPJ 41.190.407/0001-06, CAMARAGIBE/PE,
processo nº 235874.0482034/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
64) INSTITUTO NACIONAL DE ARTE, CULTURA E ESPORTE, CNPJ
18.161.669/0001-20, NITERÓI/RJ, processo nº 308796.1051027/2024. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
65) INSTITUTO NORTE BRASIL SOCIAL E CULTURA, CNPJ 40.560.729/0001-37,
MANAUS/AM, processo nº 235874.0561698/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
66) INSTITUTO NOVOS COMECOS, CNPJ 07.084.365/0001-90, NITERÓI/RJ,
processo nº 308796.1012609/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
67) INSTITUTO PADRE EZEQUIEL RAMIN, CNPJ 09.215.627/0001-34, JI-
PARANÁ/RO, processo nº 308796.0832023/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
68) INSTITUTO PENIEL DE HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
SAÚDE - IPHEAS, CNPJ 46.608.776/0001-90, SÃO JOSÉ/SC, processo nº
308796.1025532/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
69) INSTITUTO REVIVER DE BIRITIBA MIRIM, CNPJ 04.954.880/0001-96,
BIRITIBA-MIRIM/SP, processo nº 308796.0847954/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
70) INSTITUTO SOCIAL MARIA DO MONTE, CNPJ 29.832.884/0001-22,
VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO, processo nº 308796.0703921/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
71) LAR BENEDITO GOMES FRANÇA, CNPJ 31.957.256/0001-15, SÃO JOSÉ DO
BARREIRO/SP, processo nº 308796.0685064/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
72) LAR ISAIAS GILENO BARRETO, CNPJ 15.110.257/0001-73, SÃO
CRISTÓVÃO/SE, processo nº 308796.0724483/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
73) LAR VICENTE MARQUES DE QUEIROZ, CNPJ 03.563.392/0001-95,
APARECIDA DO TABOADO/MS, processo nº 308796.0705541/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
74) NUCLEO DE ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA INTEGRAR, CNPJ
24.803.874/0001-45, MACEIÓ/AL, processo nº 308796.0698616/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
75) OLAKUNDE - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO INTERCULTURAL
CIDADÃ, CNPJ 44.624.023/0001-42, BLUMENAU/SC, processo nº 308796.0679685/2023.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
76) ONG VIVA MUNDAÚ, CNPJ 20.173.475/0001-97, MACEIÓ/AL, processo nº
308796.1032862/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
77) UNIAO ESPORTE E LAZER - UNE, CNPJ 10.912.093/0001-84, SÃO MIGUEL
DO ANTA/MG, processo nº 308796.1009701/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
Art. 2º Indeferir o pedido de renovação da Certificação de Entidade
Beneficente de Assistência Social das entidades abaixo listadas, nos termos da Lei
Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e do Decreto nº 11.791, de 21 de
novembro de 2023, não cumprindo com os requisitos obrigatórios para a certificação, por
não apresentar documentos obrigatórios, dispostas por nome da entidade, CNPJ,
município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento:
1) APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
GOVERNADOR VALADARES, CNPJ 18.388.462/0001-93, GOVERNADOR VALADARES/MG,
processo nº 308796.1015971/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
2) ASSOC. DE PROT. A MAT. E A INF. DE SÃO CARLOS DO IVAI, CNPJ
76.715.960/0001-08, SÃO CARLOS DO IVAÍ/PR, processo nº 308796.0719201/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
3) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO E ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS
ESPECIAIS - ABRACE, CNPJ 06.060.421/0001-94, UBERABA/MG, processo nº
308796.1044753/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
4) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE IRAI DE
MINAS, CNPJ 02.061.266/0001-70, IRAÍ DE MINAS/MG, processo nº 308796.0695075/2023.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
5) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CERES, CNPJ
02.381.911/0001-31, CERES/GO, processo nº 308796.0685239/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
6) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAPARAÍBA, CNPJ
04.014.664/0001-60, JAPARAÍBA/MG, processo nº 308796.0707106/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
7) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DPS EXCEPCIONAIS - APAE DE TAUBATÉ,
CNPJ 72.286.040/0001-52, TAUBATÉ/SP, processo nº 235874.0644344/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
8) ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA FÉ ESPERANÇA E CARIDADE, CNPJ 54.603.998/0001-
48, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.0681894/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
9) ASSOCIAÇÃO IRMÃO SOL, CNPJ 65.143.018/0001-98, BELO HORIZONTE/MG,
processo nº 308796.1014765/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
10) CEN, CNPJ 11.822.392/0001-90, FORTALEZA/CE, processo nº
308796.0708506/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
11) FUNDAÇÃO JOVEM PROFISSIONAL, CNPJ 62.203.427/0001-44, SÃO
PAULO/SP, processo nº 308796.1046962/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
12) INSTITUTO LÓTTUS, CNPJ 51.507.952/0001-37, MARÍLIA/SP, processo nº
308796.0707335/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
13) INSTITUTO PRESBITERIANO ÊXODO, CNPJ 08.732.830/0001-15,
TIMÓTEO/MG, processo nº 308796.0807903/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
14) LAR DA DIVINA PROVIDÊNCIA, CNPJ 66.491.861/0001-28, ITAÍ/SP, processo
nº 308796.1029574/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
15) LAR ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES, CNPJ 43.776.566/0001-12, RIBEIRÃO
PIRES/SP, processo nº 308796.0724640/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
16) LAR O BOM CAMINHO, CNPJ 75.121.905/0001-19, CURITIBA/PR, processo
nº 308796.1008905/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
17) LAR SAO VICENTE DE PAULO, CNPJ 23.367.576/0001-97, SACRAMENTO/MG,
processo nº 308796.1012368/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
18) SEPIN SERVIÇO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DE ITAPIRA,
CNPJ 49.919.418/0001-96, ITAPIRA/SP, processo nº 308796.1015144/2024. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
19) SOCIEDADE EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA RECUPERADORA DE AVARÉ, CNPJ
44.584.399/0001-70, AVARÉ/SP, processo nº 308796.1010033/2024. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
Art. 3º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para
que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSILENE CRISTINA ROCHA