PORTARIA Nº 43, DE 30 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 43, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTA, no uso de suas
atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010,
considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo
indicados, resolve:
Art. 1º Admitir o recurso e RECONSIDERAR a DECISÃO DE INDEFERIMENTO DOS
PROCESSOS de Concessão de certificação de entidade beneficente de assistência social,
por atender os requisitos legais constantes na Lei nº na Lei Complementar nº 187/2021,
com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do
art. 12, do Decreto nº 11.791/2023, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF,
nº do processo:
1) ASSOCIACAO ASSISTENCIAL CARMO DA MATA - AACM, 08.234.059/0001-56,
CARMO DA MATA/MG, 235874.0213469/2021. Fica revogada a Portaria nº 32/2025, art.
1º, item 6, de 27/02/2025, D.O.U. de 13/03/2025.
2) SOCIEDADE ESPÍRITA TRABALHO E ESPERANÇA, 02.846.496/0001-44,
GOIÂNIA/GO, 235874.0282611/2022. Fica revogada a Portaria nº 125/2025, art. 1º, item
48, de 16/12/2025, D.O.U. de 29/12/2025.
3) INSTITUTO SOCIAL SER MAIS, 08.698.871/0001-32, SÃO PAULO/SP,
235874.0329772/2022. Fica revogada a Portaria nº 125/2025, art. 1º, item 36, de
16/12/2025, D.O.U. de 29/12/2025.
4) OBRA DE RECUPERAÇAO E ASSISTENCIA SOCIAL GETSEMANI,
36.066.967/0001-13, DUQUE DE CAXIAS/RJ, 235874.0340358/2022. Fica revogada a
Portaria nº 125/2025, art. 1º, item 43, de 16/12/2025, D.O.U. de 29/12/2025.
5) INSTITUTO THEREZA TOSTA, 24.649.294/0001-45, RIO DE JANEIRO/RJ,
235874.0367462/2022. Fica revogada a Portaria nº 32/2025, art. 1º, item 30, de
27/02/2025, D.O.U. de 13/03/2025.
6) INSTITUTO EVA- EMPODERAMENTO VALORIZAÇÃO AUTOESTIMA,
03.084.577/0001-17, BRASÍLIA/DF, 235874.0032334/2021. Fica revogada a Portaria nº
12/2026, art. 1º, item 34, de 13/02/2026, D.O.U. de 25/02/2026.
7) ASSOCIAÇÃO IRMÃO SOL E IRMÃ LUA, 21.840.138/0001-79, CURITIBA/PR,
235874.0448266/2022. Fica revogada a Portaria nº 12/2026, art. 1º, item 21, de
13/02/2026, D.O.U. de 25/02/2026.
8) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATO RICO,
06.111.898/0001-51, MATO RICO/PR, 235874.0450784/2022. Fica revogada a Portaria nº
62/2025, art. 1º, item 2, de 07/07/2025, D.O.U. de 10/07/2025.
9) PATRONATO AGRÍCOLA E PROFISSIONAL SÃO JOSÉ, 89.428.775/0001-76,
ERECHIM/RS, 308796.0685369/2023. Fica revogada a Portaria nº 32/2025, art. 1º, item 34,
de 27/02/2025, D.O.U. de 13/03/2025.
10) CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 45.096.062/0001-87,
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, 308796.0822252/2024. Fica revogada a Portaria nº 98/2025,
art. 1º, item 12, de 08/10/2025, D.O.U. de 20/10/2025.
Art. 2º Admitir o recurso e RECONSIDERAR a DECISÃO DE INDEFERIMENTO DOS
PROCESSOS de Renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social,
por atender os requisitos legais constantes na Lei nº Complementar nº 187/2021,
dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e período de
validade de certificação:
1) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARGEM GRANDE
DO SUL, 46.720.587/0001-04, VARGEM GRANDE DO SUL/SP, 235874.0520818/2023 de
01/01/2024 a 31/12/2026. Fica revogada a Portaria nº 32/2025, art. 2º, item 3, de
27/02/2025, D.O.U. de 13/03/2025.
2) AÇÃO SOCIAL MISSÃO, 72.291.198/0001-10, FLORIANÓPOLIS/SC,
235874.0644713/2023 de 01/01/2024 a 31/12/2028. Fica revogada a Portaria nº 76/2025,
art. 2º, item 1, de 14/08/2025, D.O.U. de 20/08/2025.
3) NÚCLEO TTERE DE TRABALHO - REALIZAÇÃO, 64.615.081/0001-17,
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 308796.0785605/2023 de 01/01/2024 a 31/12/2026. Fica
revogada a Portaria nº 46/2025, art. 2º, item 6, de 17/04/2025, D.O.U. de 22/04/2025.
4) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM JESUS, 54.070.354/0001-31, PILAR DO
SUL/SP, 308796.0860389/2024 de 01/01/2025 a 31/12/2027. Fica revogada a Portaria nº
98/2025, art. 2º, item 2, de 08/10/2025, D.O.U. de 20/10/2025.
5) CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, 02.310.058/0001-67,
CAPIVARI DE BAIXO/SC, 308796.0913028/2024 de 01/01/2025 a 31/12/2027. Fica
revogada a Portaria nº 125/2025, art. 2º, item 6, de 16/12/2025, D.O.U. de
29/12/2025.
6) INSTITUTO BARUERI PARAOLÍPICO, 10.503.748/0001-60, BARUERI/SP,
308796.0959000/2024 de 01/01/2025 a 31/12/2029. Fica revogada a Portaria nº 76/2025,
art. 2º, item 4, de 14/08/2025, D.O.U. de 20/08/2025.
Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias
que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da
Lei Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSILENE CRISTINA ROCHA