PORTARIA Nº 41, DE 30 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 41, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTA, no uso de suas
atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010,
considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo
indicados, resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na
Lei Complementar nº 187/2021, com validade de três anos a partir da publicação desta
portaria no D.O.U., nos termos do art. 12, do Decreto nº 11.791/2023, dispostas por nome
da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:
1) ASSOCIACAO ARTISTICA E CULTURAL DO INTERIOR PAULISTA - AACIP,
71.744.957/0001-90, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, 308796.1073405/2024.
2) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PARQUE UNIVERSITÁRIO,
23.562.879/0001-60, FORTALEZA/CE, 308796.0977291/2024.
3) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HAPPY FACE, 21.589.382/0001-00, CRICIÚMA/SC,
308796.0988162/2024.
4) ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PAULO DE TARSO,
54.795.604/0001-09, POÁ/SP, 308796.1019519/2024.
5) ASSOCIAÇÃO DE MULHERES JASMIM DO ESTADO DO AMAZONAS,
15.209.986/0001-81, IRANDUBA/AM, 308796.0987117/2024.
6) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FLORIANO,
09.577.123/0001-64, FLORIANO/PI, 235874.0171218/2021.
7) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL MÃO AMIGA,
06.156.935/0001-48, CORONEL FREITAS/SC, 308796.0975974/2024.
8) ASSOCIAÇÃO EDUCANDO COM O SURF E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -
EDUCASURF, 10.465.241/0001-60, GUARUJÁ/SP, 235874.0385432/2022.
9) ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS DO VICENTE PINZON, 11.209.372/0001-49,
FORTALEZA/CE, 235874.0411524/2022.
10) CASA DOS VELHINHOS LUIZ LAURENTINO DA SILVA, 30.407.134/0001-92,
CASIMIRO DE ABREU/RJ, 235874.0139657/2021.
11) CENTRO EDUCACIONAL JOVEM APRENDIZ DO BRASIL, 15.409.309/0001-07,
SAO PAULO/SP, 308796.0677385/2023.
12) DE MAOS DADAS PELA VIDA, 09.337.013/0001-25, SENADOR CANEDO/GO,
308796.0955145/2024.
13) INSTITUTO CLARET - SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO HUMANO,
03.601.723/0001-34, SÃO PAULO/SP, 308796.1069820/2024.
14) MOVIMENTO SAÚDE MENTAL MSM, 03.918.813/0001-53, FORTALEZA/CE,
235874.0210061/2021.
15) OBRA FILANTROPICA E MISSIONARIA NOVO LAR BETANIA,
65.508.855/0001-73, SÃO PAULO/SP, 308796.0885518/2024.
16) RECANTO REVIVER, 02.046.521/0001-05, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO,
308796.1071186/2024.
Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na
Lei Complementar nº 187/2021, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº
do processo e período de validade de certificação:
1) AÇÃO SOCIAL DIOCESANA DE PATOS, 09.282.237/0001-87, PATOS/PB,
308796.1068907/2024, de 31/08/2024 a 30/08/2027.
2) ADEFI - ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE IPATINGA,
22.704.043/0001-90, IPATINGA/MG, 308796.1019709/2024, de 29/06/2025 a
28/06/2030.
3) AMEDEF- ASSOCIAÇÃO MEDIANEIRENSE DOS DEFICIENTES FISICOS,
78.103.017/0001-61, MEDIANEIRA/PR, 308796.1074323/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
4) ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS, 03.746.641/0001-88,
DOURADOS/MS, 308796.0983391/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
5) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, 25.339.334/0001-15, UBÁ/MG,
308796.1072058/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
6) ASSOC DE PROT A MATER E A INFANCIA DE S J PATROCINIO,
80.404.056/0001-40, SÃO JORGE DO PATROCÍNIO/PR, 308796.1073096/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2029.
7) ASSOCIAÇÃO BATISTA BEM VIVER, 03.014.790/0001-52, BELO
HORIZONTE/MG, 308796.0964518/2024, de 29/05/2024 a 28/05/2027.
8) ASSOCIAÇÃO BEM VIVER DE APOIO Á COMUNIDADE, 07.562.193/0001-13,
POÇOS DE CALDAS/MG, 308796.0863691/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
9) ASSOCIACAO BENEFICENTE ASSISTENCIAL AQUARELA, 01.824.608/0001-01,
SÃO PAULO/SP, 308796.1031884/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
10) ASSOCIAÇAO BENEFICENTE BATISTA JOAO ARLINDO, 03.426.630/0001-10,
ARAÇATUBA/SP, 308796.0974920/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
11) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO AO IDOSO - ARIGO MADRE
PAULINA DE PEDRA BELA, 00.668.684/0001-02, PEDRA BELA/SP, 308796.1068604/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2027.
12) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL APRISCO,
11.712.456/0001-09, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, 308796.0670424/2023, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
13) ASSOCIACAO CASA DE CARIDADE PAO DA VIDA, 04.970.062/0001-87, SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO/SP, 308796.0947191/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
14) ASSOCIAÇÃO CIDADE DOS MENINOS DE CAMPO GRANDE MS,
03.051.673/0001-69, CAMPO GRANDE/MS, 308796.0973104/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
15) ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CANÁ, 01.302.177/0001-05, BAURU/SP,
235874.0612222/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
16) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FÊNIX, 13.445.287/0001-05, JACAREÍ/SP,
308796.1023382/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
17) ASSOCIACAO DE APOIO AS FAMILIAS DE DEFICIENTES FISICOS - AFADEFI,
05.405.039/0001-02, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, 308796.0998161/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
18) ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS DE LAJEADO, 01.946.831/0001-13,
LAJEADO/RS, 308796.0891626/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
19) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 87.656.567/0001-07,
IJUÍ/RS, 308796.0952120/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
20) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 17.769.407/0001-80,
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, 308796.0800312/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
21) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO PIQUIRI,
80.891.062/0001-70, ALTO PIQUIRI/PR, 308796.0981524/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
22) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESPERANTINA,
12.175.584/0001-15, ESPERANTINA/PI, 308796.0947364/2024, de 31/10/2024 a
30/10/2027.
23) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FOZ DO JORDAO,
08.939.322/0001-02, FOZ DO JORDÃO/PR, 308796.0920762/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
24) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUABIRUBA,
81.285.769/0001-03, GUABIRUBA/SC, 308796.0745306/2023, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
25) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUIZ DE FORA,
21.597.190/0001-46, JUIZ DE FORA/MG, 308796.0669852/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
26) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANOEL RIBAS,
84.790.088/0001-82, MANOEL RIBAS/PR, 308796.0977427/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
27) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIALVA,
79.263.570/0001-24, MARIALVA/PR, 308796.0950166/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
28) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA ANDRADINA,
03.923.828/0001-00, NOVA ANDRADINA/MS, 308796.0894374/2024, de 02/12/2024 a
01/12/2027.
29) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RESERVA DO
IGUAÇU, 02.120.094/0001-68, RESERVA DO IGUAÇU/PR, 308796.0674905/2023, de
01/01/2025 a 31/12/2027.
30) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIROS,
06.101.579/0001-65, TIROS/MG, 308796.0935941/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
31) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS., 78.212.271/0001-06,
JACAREZINHO/PR, 308796.0881539/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
32) ASSOCIACAO DE PROMOCAO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOVO MUNDO,
24.038.615/0001-75, CURVELO/MG, 308796.0974666/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
33) ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA DE
LUCÉLIA - SP - APROCAF, 51.404.325/0001-70, LUCÉLIA/SP, 308796.1041534/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2029.
34) ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO INFANTIL LIMEIRENSE, 51.472.447/0001-02,
LIMEIRA/SP, 308796.0998855/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
35) ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS CRIANÇAS COM CÂNCER, 02.502.223/0001-
82, CAMPO GRANDE/MS, 308796.1055607/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
36) ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS MIRINS E JUVENIS DE
BIRIGUI, 03.679.782/0001-25, BIRIGUI/SP, 308796.1019899/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
37) ASSOCIAÇÃO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE MENTAL -
ASEADEM, 37.226.362/0001-05, CAMPO GRANDE/MS, 308796.0973359/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2029.
38) ASSOCIACAO ISABEL EXEL BOEMER, 60.117.231/0001-01, SOROCABA/SP,
308796.0949851/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
39) ASSOCIAÇÃO ITAPIRENSE DE PREPARO DO ADOLESCENTE, 57.486.235/0001-
52, ITAPIRA/SP, 308796.0927461/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
40) ASSOCIAÇÃO NOSSA VOZ EM AÇÃO, 10.812.552/0001-58, OLINDA/PE,
308796.0950866/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
41) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CAMPO GRANDE, 15.413.222/0001-03,
CAMPO GRANDE/MS, 308796.0784928/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
42) ASSOCIACAO PESTALOZZI DO MUNICIPIO DE IBATIBA -ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, 36.402.832/0001-81, IBATIBA/ES, 308796.1057587/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
43) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DUAS BARRAS MONNERAT, 02.088.926/0001-06,
DUAS BARRAS/RJ, 235874.0285303/2022, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
44) ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DO MENOR TRABALHADOR - PROMENOR,
82.509.183/0001-30, FLORIANÓPOLIS/SC, 308796.1041483/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
45) ASSOCIAÇAO SEARA - SERVINDO, EDUCANDO, ACOLHENDO, RESTAURANDO
COM AMOR, 15.341.457/0001-37, GOIÂNIA/GO, 308796.0950286/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
46) ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIOS AMIGOS DE BETÂNIA, 03.653.432/0001-90, RIO
DE JANEIRO/RJ, 308796.0877357/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
47) ASSOCIACAO UM CHUTE PARA O FUTURO, 22.440.900/0001-92, FOZ DO
IGUAÇU/PR, 308796.1046302/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
48) ASSOCIAÇÃO VIDA BEM VIVIDA, 04.628.042/0001-22, MONTE AZUL
PAULISTA/SP, 308796.0850835/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
49) CAPEMISA - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, 33.287.319/0001-07, RIO DE
JANEIRO/RJ, 308796.0952867/2024, de 31/10/2024 a 30/10/2027.
50) CÁRITAS DIOCESANA DE PONTA GROSSA, 09.013.770/0001-43, PONTA
GROSSA/PR, 308796.1072863/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
51) CASA DA CRIANÇA CELENCINA CALDAS SAKIS, 49.917.651/0001-30,
ITAPIRA/SP, 308796.1043965/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
52) CASA DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER SANTA TERESA,
04.158.233/0001-78, RIO DE JANEIRO/RJ, 308796.1019875/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
53) CASA DOS POBRES SAO VICENTE DE PAULO, 39.416.334/0001-86,
MIRACEMA/RJ, 308796.0912429/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
54) CASA ESPERANÇA, 03.572.296/0001-03, PAULA CÂNDIDO/MG,
308796.1013707/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
55) CASA TRANSITÓRIA NOSSA SENHORA APARECIDA, 51.887.826/0001-55,
JUNDIAÍ/SP, 308796.1019767/2024, de 26/02/2025 a 25/02/2028.
56) CENTRO CLINICO EDUCACIONAL BEM ME QUER, 51.397.800/0001-29,
ÁLVARES MACHADO/SP, 308796.1016016/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
57) CENTRO COMUNITÁRIO PADRE LUIZ SCROSOPPI, 01.496.217/0001-05,
VOTORANTIM/SP, 308796.0997356/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
58) CENTRO DE CONVIVÊNCIA ARTE & VIDA, 07.754.511/0001-48,
ARAPONGAS/PR, 308796.1090273/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
59) CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR COMUNIDADE VIVA, 24.301.202/0001-31,
CARUARU/PE, 308796.0950223/2024, de 08/06/2024 a 07/06/2027.
60) CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS DE PROMOÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL,
55.233.555/0001-75, SANTARÉM/PA, 308796.0956821/2024, de 28/05/2024 a
27/05/2027.
61) CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA TERCEIRA IDADE LIONS CLUBE FRANCA
SOBRAL, 03.178.180/0001-94, FRANCA/SP, 308796.0842535/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
62) CENTRO EDUCACIONAL NOSSO MUNDO, 42.375.097/0001-67, RIO DE
JANEIRO/RJ, 308796.0930231/2024, de 26/07/2024 a 25/07/2027.
63) CENTRO FEMINISTA 8 DE MARÇO, 40.772.568/0001-45, MOSSORÓ/RN,
308796.1069905/2024, de 02/10/2024 a 01/10/2027.
64) FUNDAÇÃO BENEFICENTE LUCAS ARAÚJO, 92.034.156/0001-01, PASSO
FUNDO/RS, 308796.1180779/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
65) FUNDAÇÃO INICIATIVA, 81.173.320/0001-45, CURITIBA/PR,
308796.0947575/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
66) FUNDAÇÃO NILO COELHO, 10.728.681/0001-62, PETROLINA/PE,
308796.1065978/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
67) FUNDAÇÃO WALDOMIRO LOBO, 17.262.858/0001-27, BELO
HORIZONTE/MG, 308796.1006970/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
68) GRUPO DE AJUDA A CRIANÇA CARENTE COM CANCER - PERNAMBUCO,
02.024.876/0001-01, RECIFE/PE, 308796.0991079/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
69) GRUPO DE ASSISTENCIA SOCIAL CASA DE EMANUEL, 47.459.151/0001-76,
SÃO PAULO/SP, 308796.1052399/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
70) INSTITUIÇÃO HELIA PERRONI MARCHESI, 02.316.268/0001-62,
PITANGUEIRAS/SP, 308796.1017756/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
71) INSTITUTO CIDADE MAIS, 41.411.265/0001-60, FORTALEZA/CE,
308796.0952081/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
72) INSTITUTO DE ASSISTENCIA E INCLUSAO SOCIAL DO MARANHAO-ISAMA,
07.842.825/0001-00, SÃO LUÍS/MA, 308796.0975486/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
73) INSTITUTO DO DEFICIENTE AUDIOVISUAL DE VOTUPORANGA,
02.197.503/0001-24, VOTUPORANGA/SP, 308796.0941962/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
74) INSTITUTO GERACAO UNIDADES PRODUTIVAS, 00.773.364/0001-04,
ITAPETININGA/SP, 308796.0817499/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
75) INSTITUTO JELSON DA COSTA ANTUNES, 07.094.913/0001-63, NITERÓI/RJ,
308796.0947329/2024, de 29/06/2024 a 28/06/2027.
76) INSTITUTO SANTA MÔNICA-APAE DE ITAÚNA, 16.813.263/0001-50,
ITAÚNA/MG, 308796.0759762/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
77) INSTITUTO TERRE DES HOMMES BRASIL, 13.920.466/0001-57,
FORTALEZA/CE, 308796.0970007/2024, de 29/06/2024 a 28/06/2027.
78) INTITUTO SEMEANDO A PAZ, 12.079.138/0001-07, CURITIBA/PR,
308796.0995622/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
79) JOVANIA VALIATI, 08.215.547/0001-16, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,
308796.1066185/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
80) LAR BATISTA ALBERTINE MEADOR, 27.363.944/0001-80, SERRA/ES,
308796.0986158/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
81) LAR DE IDOSOS DE JEQUERI, 06.061.841/0001-95, JEQUERI/MG,
308796.1067242/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
82) LAR DOS VELHINHOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 44.845.808/0001-45,
SERRA NEGRA/SP, 308796.0991607/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
83) LAR SAO VICENTE DE PAULO DE ROSARIO DO IVAI, 78.604.758/0001-26,
ROSÁRIO DO IVAÍ/PR, 308796.0971031/2024, de 06/06/2024 a 05/06/2029.
84) LAR SÃO VICENTE OBRA PADRE DONIZETTI, 48.182.422/0001-51,
TAMBAÚ/SP, 308796.0858156/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
85) LAR SENHOR BOM JESUS, 17.480.666/0001-97, BELO HORIZONTE/MG,
308796.0947749/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
86) NUCLEO DE ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, 47.590.542/0001-25, BERNARDINO DE CAMPOS/SP, 308796.0671610/2023,
de 01/01/2025 a 31/12/2029.
87) OBRA SOCIAL E ASSISTENCIAL SÃO LUCAS, 51.619.294/0001-75, SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS/SP, 308796.0808441/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
88) OBRA UNIDA LAR OZANAM, 26.142.455/0001-35, MURIAÉ/MG,
308796.0898821/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
89) ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO MARIA DE CLARET,
50.726.702/0001-25, RIBEIRÃO PRETO/SP, 308796.0972732/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
90) PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE - ORIONOPOLIS, 49.873.722/0001-40,
COTIA/SP, 71000.074379/2023-37, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
91) SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO NOSSA SENHORA DAS DORES,
46.846.507/0001-61, CÂNDIDO MOTA/SP, 308796.0842262/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
92) UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRADA, 86.752.037/0001-91, RECIFE/PE,
308796.1057489/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
93) UNIVERSIDADE LIVRE PARA A EFICIÊNCIA HUMANA, 06.977.673/0001-82,
CURITIBA/PR, 308796.1065763/2024, de 03/09/2024 a 02/09/2027.
Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias
que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da
Lei Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSILENE CRISTINA ROCHA SUBSTITUTA
Secretária Nacional de Assistência Social