PORTARIA Nº 19.105, DE 7 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 10/04/2026

PORTARIA Nº 19.105, DE 7 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de
dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 145, na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta
do processo nº 00058.055821/2022-31. resolve:
Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização de
Manutenção nº 202106-04/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção C V
DOS SANTOS MANUTENCAO DE AERONAVES EIRELI ME.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA