LEI Nº 15.384, DE 9 DE ABRIL DE 2026

LEI Nº 15.384, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei
Maria da Penha), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei
dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de
7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a
violência vicária entre as formas de violência
doméstica e familiar e criar qualificadora do crime de
homicídio e incluí-la no rol dos crimes hediondos.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha),
o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de
julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para prever a violência vicária entre as formas de
violência doméstica e familiar, criar o tipo penal do vicaricídio e incluí-lo no rol dos crimes
hediondos.
Art. 2º O caput do art. 7º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da
Penha), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VI:
"Art. 7º ................................................................................................................
........................................................................................................................................
VI - a violência vicária, entendida como qualquer forma de violência praticada
contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou
responsabilidade direta da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a atingi-
la." (NR)
Art. 3º O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a
vigorar acrescido do seguinte art. 121-B:
"Vicaricídio
Art. 121-B. Matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob
guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe
sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar.
Pena - reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos.
Parágrafo único. A pena do vicaricídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade
se o crime for praticado:
I - na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou
controle;
II - contra criança ou adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
III - em descumprimento de medida protetiva de urgência."
Art. 4º O art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos),
passa a vigorar acrescido do seguinte inciso I-C:
"Art. 1º ................................................................................................................
.......................................................................................................................................
I-C - vicaricídio (art. 121-B);
..............................................................................................................................." (NR)
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Janine Mello dos Santos
Márcia Helena Carvalho Lopes
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
www.in.gov.br [email protected]
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
Em circulação desde 1º de outubro de 1862
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 280, de 9 de abril de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.936.
Nº 281, de 9 de abril de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.382, de 9 de abril de 2026.
Nº 282, de 9 de abril de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.383, de 9 de abril de 2026.
Nº 283, de 9 de abril de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.384, de 9 de abril de 2026.
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Gecex nº 868, de 24 de março de 2026, publicada na Edição nº 57 do Diário Oficial da União, de 25 de março de 2026, seção 1, página 10.
No Anexo Único, onde se lê:
. .NCM .Nº Ex .Alíquota
(%)
.Descrição .Quota .Unidade
quota
.Início de
Vigência
.Término de
Vigência
. .8424.89.90 .553 .12,6 . Pulverizador para para-brisas de veículos automóveis .- .- .26/03/2026 .-
. .8471.50.10 .040 .14,4 . Qualquer produto classificado no código NCM 8471.50.10, exceto equipamentos do tipo
servidor
.- .- .26/03/2026 .-
. .8501.52.90 .033 .12,6 . Outros motores elétricos de corrente alternada, de potência superior a 750 W e inferior a 75 kw
para uso automotivo
.- .- .26/03/2026 .-
. .8501.53.10 .025 .12,6 . Motores elétricos de corrente alternada, trifásicos, de potência inferior a 7500 W para uso
automotivo
.- .- .26/03/2026 .-
. .8504.40.50 .021 .12,6 . Conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos,
somente dos tipos utilizados em produtos englobados pelo Acordo de Complementação
Econômica nº 14, firmado entre Brasil e Argentina
.- .- .26/03/2026 .-
. .8504.40.90 .998 .12,6 . Outros conversores estáticos, somente dos tipos utilizados em produtos englobados pelo Acordo
de Complementação Econômica nº 14, firmado entre Brasil e Argentina
.- .- .26/03/2026 .-
. .8524.91.00 .006 .0 . Tela única de LCD para uso automotivo .- .- .26/03/2026 .-
. .9027.81.00 .001 .10 . Exceto eletrônico .- .- .26/03/2026 .-
Leia-se:
. .NCM .Nº Ex .Alíquota
(%)
.Descrição .Quota .Unidade
quota
.Início de
Vigência
.Término de
Vigência
. .8424.89.90 .558 .12,6 . Pulverizador para para-brisas de veículos automóveis .- .- .26/03/2026 .-
. .8471.50.10 .041 .14,4 . Qualquer produto classificado no código NCM 8471.50.10, exceto equipamentos do tipo
servidor
.- .- .26/03/2026 .-
. .8501.52.90 .036 .12,6 . Outros motores elétricos de corrente alternada, de potência superior a 750 W e inferior a 75 kw
para uso automotivo
.- .- .26/03/2026 .-
. .8501.53.10 .029 .12,6 . Motores elétricos de corrente alternada, trifásicos, de potência inferior a 7500 W para uso
automotivo
.- .- .26/03/2026 .-
. .8504.40.50 .023 .12,6 . Conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos,
somente dos tipos utilizados em produtos englobados pelo Acordo de Complementação
Econômica nº 14, firmado entre Brasil e Argentina
.- .- .26/03/2026 .-
. .8504.40.90 .100 .12,6 . Outros conversores estáticos, somente dos tipos utilizados em produtos englobados pelo Acordo
de Complementação Econômica nº 14, firmado entre Brasil e Argentina
.- .- .26/03/2026 .-
. .8524.91.00 .008 .0 . Tela única de LCD para uso automotivo .- .- .26/03/2026 .-
. .9027.81.00 .051 .10 . Exceto eletrônico .- .- .26/03/2026 .-
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Gecex nº 870, de 26 de março de 2026, publicada na Edição nº 60 do Diário Oficial da União, de 30 de março de 2026, seção 1, página 17.
No Anexo I, onde se lê:
. .NCM .Nº EX .Descrição .Início de Vigência .Fim da Vigência
. .8408.90.10 .001 . Motores diesel de 20 cilindros em "V" com potência entre 2.490 kW (3.339 hp) e 3.490 kW (4.680 hp) / 1800 rpm, com volume total dos cilindros 95,4 litros refrigerado a água com sistema externo, quatro
tempos com injeção direta de combustível, com bicos injetores controlados eletronicamente e bomba central de alta pressão, sistema "common rail", sistema de alimentação de ar por turbocompressores
e pós resfriamento do ar admissão por trocador de calor, com peças e acessórios de instalação.
.30/03/2026 .27/07/2026
. .9018.13.00 .010 . Bobinas sensoras para recepção e transmissão de impulsos de sinais elétricos de radiofrequência, com formato adequado para partes específicas do corpo humano, próprias para aparelho de
eletrodiagnóstico por visualização de ressonância magnética, com intensidade do campo magnético de 0,35T, ou de 0,55T, ou de 1,5T, ou de 3,0T ou de 7T (tesla), utilizada para obter imagens do corpo
do paciente, com canais de recepção: 1, ou 2, ou 4, ou 6, ou 8, ou 9, ou 10, ou 12, ou 14, ou 15, ou 16, ou 18, ou 20, ou 24, ou 28, ou 30, ou 32, ou 48, ou 64 ou 72, dotadas de almofadas para melhor
acomodação do paciente, e esquema de circuito contendo barreira de ruído garantindo maior estabilidade do sinal, pré-amplificador de baixo ruído, afinação - circuito detonador e unidade de antena
responsável pela emissão e/ou recepção dos sinais de radiofrequência.
.30/03/2026 .27/07/2026
. .9018.13.00 .011 . Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética. .30/03/2026 .27/07/2026
. .9018.13.00 .012 . Aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética, semidesmontados, com magneto supercondutor selado com intensidade do campo magnético de 1,5T (Tesla), diâmetro de abertura do
túnel (bore) de 70cm, homogeneidade típica V-RMS menor ou igual a 1,1 ppm (em DSV de 45 cm), sistema de gradiente de 45 Mt/m com taxa de variação (slew rate) de 220 T/m/s, sistema de
radiofrequência com bobinas 100% digitais, campo de visão (Field of View - FOV) de até 55 cm, dotado de tecnologias proprietárias de redução automática do ruído de gradiente em até 80% e de
aceleração de exames em até 50%, acompanhado de unidade de processamento de dados, monitor LCD, mouse, teclado, softwares de instalação e dedicados para processamento de imagens com
respectivas licenças de uso, mesa de exames motorizada com colchão, sistema com configuração guiada do paciente, podendo conter unidade de medição fisiológica, sistema de intercomunicação
bidirecional, cabos, suportes, acabamentos para montagem e conjunto de bobinas digitais incluindo bobinas de cabeça e pescoço, posterior integrada à mesa, anterior de torso/cardíaco e
musculoesquelética, em conformidade com a norma IEC 60601-2-33.
.30/03/2026 .27/07/2026
. .9018.13.00 .013 . Sistemas de ressonância magnética para diagnóstico por imagem que utilizam campo magnético intenso e radiofrequência e sinais controlados para obter imagens detalhadas do interior do corpo humano,
permitindo a visualização precisa de tecidos moles, órgãos e estruturas internas sem o uso de radiação ionizante, com intensidades de campo magnético de 1.5T, 3.0T ou 7.0T, podendo incorporar
tecnologias de inteligência artificial destinadas à remoção de artefatos de Gibbs e ao aumento da relação sinal-ruído (SNR).
.30/03/2026 .27/07/2026
. .9018.13.00 .014 . Kits para montagem de equipamentos de ressonância magnética, contendo bobina de gradiente e acessórios, bobinas de RF e do sistema, mesa para paciente, softwares do sistema, tampas, cabos e
manuais, gabinete de RFAMP (amplificador de rádio frequência), gabinete de controle, fonte de alimentação do gradiente, unidade de reconstrução, controlador do sistema (monitor, teclado, mouse e CPU),
gabinete de refrigeração e circuito de controle, cabeça fria do sistema de refrigeração, unidade de reconstrução de dados, unidade de suportes para posicionamento, almofadas para pacientes, coluna e
extremidades e magneto com compressor.
.30/03/2026 .27/07/2026
. .9022.14.12 .004 . Aparelhos de angiografia digital com estativa móvel, de piso, para aquisição dinâmica de imagens em procedimentos diagnósticos e intervencionistas, dotados de braço em C com rotação RAO/LAO de
-117° a +105° e rotação da estativa de -135 a +110 graus, angulações cranial de até 50 graus e caudal de até 45 graus, com gerador de raios X de alta frequência de 100 kW e tensão de até 125 kVp,
tubo de raios X com capacidade de armazenamento térmico do ânodo de 3.700.000 HU ou 12.300.000 HU, detector digital de tela plana de 31 ´ 31 cm ou 41 ´ 41 cm, matriz de até 2048 ´ 2048 pixels,
fluoroscopia pulsada de 0,5 a 50 qps, mesa para pacientes de até 250 kg e carga total máxima de até 320 kg, acompanhados de unidade de processamento e controle do sistema, unidade de CD/DVD,
entradas USB, monitores LCD ou monitor principal de tela grande, mouse, teclado, CDs e pen drives e dispositivo de armazenamento USB com softwares de instalação e dedicados para processamento
de imagens angiográficas em formato DICOM e respectivas licenças de uso, sistema de intercomunicação.
.30/03/2026 .27/07/2026
. .9022.19.99 .001 . Máquinas de raio X industrial para inspeção de defeitos em peças metálicas, plásticas, cerâmicas e materiais compostos em geral, com 1 ou 2 geradores de até 450kV, até 1500 W de potência, painel
receptor digital, cabine de proteção blindada contra radiação, operado via software e computador em modo manual ou CNC.
.30/03/2026 .27/07/2026
. .9022.19.99 .002 . Equipamentos automatizados de inspeção não destrutiva de placas de circuito impresso medindo até 1.000 x 660 mm e espessura entre 0,4 e 7 mm, por microfoco de raios x, dotado de módulo de câmera
de painel plano; múltiplos sensores a laser; câmera 2D; tubo de raios x selado de 130 kW, 390 microA; módulo detector de altura a laser; controle de movimento de 6 eixos; computador pessoal com
monitor e "kit" 3D CT; sistema de estação de reparo AXI; leitores de códigos de barras fixo e portátil 2D; interface dedicada para leitores de código Matrix; resolução 5, 10, 15, 20, 25, 30 µm; capacidade
de carga de 15KG; funções de corte nos planos X, Y e Z e medição no eixo Z para recursos de tomografia computadorizada.
.30/03/2026 .27/07/2026
. .9022.19.99 .003 . Microscópios de raios-X para tomografia computadorizada tridimensional não destrutiva (XRM), destinado à análise estrutural interna de materiais e amostras biológicas e geológicas, equipado com fonte
microfocal de raios-X de alta estabilidade, sistema de magnificação em dois estágios (geométrica e óptica) com objetivas ópticas intercambiáveis, detector digital de alta resolução para aquisição de imagens
radiográficas e tomográficas em 2D e 3D, estágio motorizado de precisão com múltiplos eixos para posicionamento da amostra, capacidade de aquisição em diferentes energias e contrastes incluindo
contraste de fase, resolução espacial submicrométrica mantida em amostras de diferentes dimensões, software dedicado para controle operacional, reconstrução volumétrica e análise quantitativa
tridimensional, aplicado em pesquisas científicas, caracterização de materiais, geociências, baterias, eletrônica, biologia, engenharia e controle avançado de qualidade industrial.
.30/03/2026 .27/07/2026
Leia-se:
. .NCM .Nº EX .Descrição .Início de Vigência .Fim da Vigência
. .8408.90.10 .005 . Motores diesel de 20 cilindros em "V" com potência entre 2.490 kW (3.339 hp) e 3.490 kW (4.680 hp) / 1800 rpm, com volume total dos cilindros 95,4 litros refrigerado a água com sistema externo, quatro
tempos com injeção direta de combustível, com bicos injetores controlados eletronicamente e bomba central de alta pressão, sistema "common rail", sistema de alimentação de ar por turbocompressores
e pós resfriamento do ar admissão por trocador de calor, com peças e acessórios de instalação.
.30/03/2026 .27/07/2026
. .9018.13.00 .021 . Bobinas sensoras para recepção e transmissão de impulsos de sinais elétricos de radiofrequência, com formato adequado para partes específicas do corpo humano, próprias para aparelho de
eletrodiagnóstico por visualização de ressonância magnética, com intensidade do campo magnético de 0,35T, ou de 0,55T, ou de 1,5T, ou de 3,0T ou de 7T (tesla), utilizada para obter imagens do corpo
do paciente, com canais de recepção: 1, ou 2, ou 4, ou 6, ou 8, ou 9, ou 10, ou 12, ou 14, ou 15, ou 16, ou 18, ou 20, ou 24, ou 28, ou 30, ou 32, ou 48, ou 64 ou 72, dotadas de almofadas para melhor
acomodação do paciente, e esquema de circuito contendo barreira de ruído garantindo maior estabilidade do sinal, pré-amplificador de baixo ruído, afinação - circuito detonador e unidade de antena
responsável pela emissão e/ou recepção dos sinais de radiofrequência.
.30/03/2026 .27/07/2026
. .9018.13.00 .022 . Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética. .30/03/2026 .27/07/2026
. .9018.13.00 .023 . Aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética, semidesmontados, com magneto supercondutor selado com intensidade do campo magnético de 1,5T (Tesla), diâmetro de abertura do
túnel (bore) de 70cm, homogeneidade típica V-RMS menor ou igual a 1,1 ppm (em DSV de 45 cm), sistema de gradiente de 45 Mt/m com taxa de variação (slew rate) de 220 T/m/s, sistema de
radiofrequência com bobinas 100% digitais, campo de visão (Field of View - FOV) de até 55 cm, dotado de tecnologias proprietárias de redução automática do ruído de gradiente em até 80% e de
aceleração de exames em até 50%, acompanhado de unidade de processamento de dados, monitor LCD, mouse, teclado, softwares de instalação e dedicados para processamento de imagens com
respectivas licenças de uso, mesa de exames motorizada com colchão, sistema com configuração guiada do paciente, podendo conter unidade de medição fisiológica, sistema de intercomunicação
bidirecional, cabos, suportes, acabamentos para montagem e conjunto de bobinas digitais incluindo bobinas de cabeça e pescoço, posterior integrada à mesa, anterior de torso/cardíaco e
musculoesquelética, em conformidade com a norma IEC 60601-2-33.
.30/03/2026 .27/07/2026
. .9018.13.00 .024 . Sistemas de ressonância magnética para diagnóstico por imagem que utilizam campo magnético intenso e radiofrequência e sinais controlados para obter imagens detalhadas do interior do corpo humano,
permitindo a visualização precisa de tecidos moles, órgãos e estruturas internas sem o uso de radiação ionizante, com intensidades de campo magnético de 1.5T, 3.0T ou 7.0T, podendo incorporar
tecnologias de inteligência artificial destinadas à remoção de artefatos de Gibbs e ao aumento da relação sinal-ruído (SNR).
.30/03/2026 .27/07/2026
. .9018.13.00 .025 . Kits para montagem de equipamentos de ressonância magnética, contendo bobina de gradiente e acessórios, bobinas de RF e do sistema, mesa para paciente, softwares do sistema, tampas, cabos e
manuais, gabinete de RFAMP (amplificador de rádio frequência), gabinete de controle, fonte de alimentação do gradiente, unidade de reconstrução, controlador do sistema (monitor, teclado, mouse e CPU),
gabinete de refrigeração e circuito de controle, cabeça fria do sistema de refrigeração, unidade de reconstrução de dados, unidade de suportes para posicionamento, almofadas para pacientes, coluna e
extremidades e magneto com compressor.
.30/03/2026 .27/07/2026
. .9022.14.12 .007 . Aparelhos de angiografia digital com estativa móvel, de piso, para aquisição dinâmica de imagens em procedimentos diagnósticos e intervencionistas, dotados de braço em C com rotação RAO/LAO de
-117° a +105° e rotação da estativa de -135 a +110 graus, angulações cranial de até 50 graus e caudal de até 45 graus, com gerador de raios X de alta frequência de 100 kW e tensão de até 125 kVp,
tubo de raios X com capacidade de armazenamento térmico do ânodo de 3.700.000 HU ou 12.300.000 HU, detector digital de tela plana de 31´ 31 cm ou 41´ 41 cm, matriz de até 2048´ 2048 pixels,
fluoroscopia pulsada de 0,5 a 50 qps, mesa para pacientes de até 250 kg e carga total máxima de até 320 kg, acompanhados de unidade de processamento e controle do sistema, unidade de CD/DVD,
entradas USB, monitores LCD ou monitor principal de tela grande, mouse, teclado, CDs e pen drives e dispositivo de armazenamento USB com softwares de instalação e dedicados para processamento
de imagens angiográficas em formato DICOM e respectivas licenças de uso, sistema de intercomunicação.
.30/03/2026 .27/07/2026
. .9022.19.99 .006 . Máquinas de raio X industrial para inspeção de defeitos em peças metálicas, plásticas, cerâmicas e materiais compostos em geral, com 1 ou 2 geradores de até 450kV, até 1500 W de potência, painel
receptor digital, cabine de proteção blindada contra radiação, operado via software e computador em modo manual ou CNC.
.30/03/2026 .27/07/2026
. .9022.19.99 .007 . Equipamentos automatizados de inspeção não destrutiva de placas de circuito impresso medindo até 1.000 x 660 mm e espessura entre 0,4 e 7 mm, por microfoco de raios x, dotado de módulo de câmera
de painel plano; múltiplos sensores a laser; câmera 2D; tubo de raios x selado de 130 kW, 390 microA; módulo detector de altura a laser; controle de movimento de 6 eixos; computador pessoal com
monitor e "kit" 3D CT; sistema de estação de reparo AXI; leitores de códigos de barras fixo e portátil 2D; interface dedicada para leitores de código Matrix; resolução 5, 10, 15, 20, 25, 30 µm; capacidade
de carga de 15KG; funções de corte nos planos X, Y e Z e medição no eixo Z para recursos de tomografia computadorizada.
.30/03/2026 .27/07/2026
. .9022.19.99 .008 . Microscópios de raios-X para tomografia computadorizada tridimensional não destrutiva (XRM), destinado à análise estrutural interna de materiais e amostras biológicas e geológicas, equipado com fonte
microfocal de raios-X de alta estabilidade, sistema de magnificação em dois estágios (geométrica e óptica) com objetivas ópticas intercambiáveis, detector digital de alta resolução para aquisição de imagens
radiográficas e tomográficas em 2D e 3D, estágio motorizado de precisão com múltiplos eixos para posicionamento da amostra, capacidade de aquisição em diferentes energias e contrastes incluindo
contraste de fase, resolução espacial submicrométrica mantida em amostras de diferentes dimensões, software dedicado para controle operacional, reconstrução volumétrica e análise quantitativa
tridimensional, aplicado em pesquisas científicas, caracterização de materiais, geociências, baterias, eletrônica, biologia, engenharia e controle avançado de qualidade industrial.
.30/03/2026 .27/07/2026