DESPACHO SDL-ANP Nº 553, DE 9 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 553, DE 9 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º inciso V, e o que consta do processo nº 48610.202316/2026-20, torna
pública o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 184, de 7 de abril de 2021 e das
filiais incluídas pelo Despacho SDL-ANP nº 310, de 7, de março de 2022, da sociedade
ALPES DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - CNPJs nº 10.354.704/0001-16,
10.354.704/0002-05, 10.354.704/0006-20 e 10.354.704/0010-07, para o exercício da
atividade de agente de comércio exterior.
RÔMULO PREJIONI HANSEN
RETIFICAÇÃO
No Despacho SDL-ANP Nº 516, de 2 de abril de 2026, publicada no DOU de 6
de abril de 2026, seção 1, página 91:
Onde se lê:
" (...) a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alínea 'a', item 1, e o que
consta do Processo Administrativo SEI ANP nº 48610.224472/2025-61, torna pública a
revogação da autorização SDL-ANP nº 41,de 17de janeiro de 2023, anteriormente
outorgada à sociedade VMR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA,
CNPJ nº 42.131.148/0001-05, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA PJ)."
Leia-se:
" (...) a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alínea 'a', item 1, e em
seu art. 9, § 1º c/c art. 25, inciso II, e ainda o previsto no art. 19, inciso I, alínea "b" da
Resolução ANP nº 960, de 05 de outubro de 2023, o que consta do Processo
Administrativo nº 48610.224472/2025-61, torna pública a revogação das autorizações
abaixo listadas, anteriormente outorgada à sociedade VMR DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, para o exercício da atividade de distribuição de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação:
. .CNPJ .Autorização SDL-ANP .Tipo .Observação
. .42.131.148/0001-05 .nº 41/2023 .AEA PJ .-
. .42.131.148/0002-96 .nº 42/2023 .AO
Compartilhada
.somente em relação ao CNPJ nº 42.131.148/0002-
96
. .42.131.148/0002-96 .nº 40/2023 .AEA Filial .-