DESPACHO SDL/ANP Nº 547, DE 9 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação, por ineficácia do CNPJ do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .AV/SP0188374 .AVIJET COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA. .58.290.180/0002-54 .48610.008873/2018-46 . .AV/BA0191600 .PATAGONIA SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI - ME. .13.700.452/0002-09 .48610.204550/2019-62 RÔMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL/ANP Nº 547, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 10/04/2026
Empresas citadas
- AVIJET COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA — CNPJ 58.290.180/0002-54
- PATAGONIA SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI - ME — CNPJ 13.700.452/0002-09