DESPACHO Nº 1.238 , DE 9 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO Nº 1.238 , DE 9 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL no uso da atribuição que lhe foi delegada pelos incisos X e XI do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo
48500.902130/2024-58, decide:
(i) aprovar as revisões 2026.02 dos seguintes submódulos dos
Procedimentos de Rede: Submódulo 1.1 - Elaboração e manutenção do Manual de
Procedimentos da Operação (Responsabilidades); Submódulo 1.3 - Identificação e
tratamento das não conformidades (Procedimental e Responsabilidades); Submódulo
2.3 - Premissas, Critérios e Metodologia para Estudos Elétricos (Critérios e
Metodologia); Submódulo 2.7 - Requisitos mínimos para linhas de transmissão
(Requisitos); Submódulo 2.9 - Requisitos mínimos de qualidade de energia elétrica
(Requisitos); Submódulo 2.12 - Requisitos Mínimos de Supervisão e Controle para a
Operação (Requisitos); Submódulo 6.7 - Apuração de indisponibilidade, restrição da
capacidade operativa e sobrecarga nas instalações de transmissão da Rede Básica e das
Interligações Internacionais (Responsabilidades); Submódulo 6.13 - Diagnóstico dos
sistemas de proteção e controle (Responsabilidades); Submódulo 6.15 - Gerenciamento
da qualidade de energia elétrica da Rede Básica (Responsabilidades); Submódulo 6.16
- Manutenção do Sistema de Medição para Faturamento (Responsabilidades);
Submódulo 6.17 - Coleta de dados de medição para faturamento (Responsabilidades);
Submódulo 7.1 - Acesso às instalações de transmissão (Responsabilidades e
Procedimental); Submódulo 7.6 - Implantação das proteções de caráter sistêmico
(Responsabilidades); Submódulo 7.8 - Avaliação do impacto do acesso ou integração à
Rede Básica de instalações com elementos não lineares ou cargas elétricas especiais
(Responsabilidades); Submódulo 7.13 - Emissão de Declaração de Atendimento aos
Procedimentos de Rede para Instalações de Geração (Procedimental); Submódulo 9.1 -
Indicadores de confiabilidade da Rede Básica (Indicadores); Submódulo 9.6 -
Indicadores de Desempenho dos Sistemas de Supervisão e Controle e dos Serviços de
Telecomunicações (Indicadores); Submódulo 9.7 - Indicadores de qualidade de energia
elétrica da Rede Básica (Indicadores); (ii) estabelecer que o Operador Nacional do
Sistema Elétrico (ONS) aprove até 1º de maio de 2026 o Submódulo 6.16 -
Manutenção do Sistema de Medição para Faturamento (Operacional); (iii) estabelecer
que essas versões desses submódulos dos Procedimentos de Rede entrem em vigor a
partir de 1º de maio de 2026. A íntegra das novas versões desses submódulos está
disponível nos autos, no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br e no sítio
do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48062.870528/2026-98-EVANDRO JOSE GOMES DE ARAUJO JUNIOR
(Documento SEI: 19574007)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente