DESPACHO Nº 1.211, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Processo nº: 48500.004751/2026-38. Interessado: CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001-31. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40 metros de largura necessária à passagem do trecho de Linha de Transmissão que perfaz o Seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Guarita - Santa Rosa C1, na Subestação Boa Vista do Buricá 2, circuito duplo, 230 kV, com aproximadamente 3,8 km de extensão, que interligará a Linha de Transmissão 230 kV Guarita - Santa Rosa C1 à Subestação Boa Vista do Buricá 2, localizada no município de São Martinho, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.211, DE 7 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/04/2026