DESPACHO Nº 1.193, DE 6 DE ABRIL DE 2026 Processo nº: 48500.004746/2026-25. Interessado: CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001-31. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 e de 19,5 metros de largura necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz o Seccionamento da Linha de Distribuição Erechim 1 - Erechim 2 C1, na Subestação Erechim, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 308 metros de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138 kV Erechim 1 - Erechim 2 C1 à Subestação Erechim, localizada no município de Erechim, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://leis.org/aneel. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.193, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/04/2026