DELIBERAÇÃO PAS Nº 2/GRERE/SFC, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 10/04/2026

DELIBERAÇÃO PAS Nº 2/GRERE/SFC, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
50300.021707/2025-18
Empresa penalizada: SEAMANS SHIP SUPPLY & MARITIME SERVICES. CNPJ:
50.120.438/0001-81. Objeto e Fundamento Legal: Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA
pelo cometimento da infração tipificada no art. 32, inciso I da Resolução nº 62/2021-
ANTAQ, por deixar de manter aprestada e em operação comercial, no mínimo, uma
embarcação na navegação autorizada.
RAFAEL DUARTE FERREIRA DA SILVA
Gerente

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