DECISÃO SUFER Nº 19, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

DECISÃO SUFER Nº 19, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O Superintendente de Transporte Ferroviário, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022, com o disposto na Resolução nº 5.746, de 21 de fevereiro
de 2018, e fundamentado no que consta do Processo nº 50505.027934/2025-42, decide:
Art. 1º Autorizar a Ferrovia Norte Sul S.A. ("FNS") a explorar o Projeto
Associado consubstanciado na cessão de 2 (duas) locomotivas AC44 números de inventário
8564 e 8583, a título oneroso, por período determinado, nos termos do contrato de cessão
onerosa, à Ferrovia Centro Atlântica S.A. ("FCA"), nos termos do Instrumento Particular de
Locação e Outras Avenças e dos 1º e 2º Termo Aditivo celebrados.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO BARBELLI FEITOSA