DECISÃO COREN/SC Nº 6, DE 5 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO COREN/SC Nº 6, DE 5 DE MARÇO DE 2026
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto com a Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Lei N° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC Nº 050/2024, e homologado pela Decisão
Cofen nº 203/2024, e;
Considerando o constante do capítulo V - Dos Créditos Adicionais - arts. 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei nº 4.320/64;
Considerando o constante do capítulo IV - Dos Créditos Adicionais - arts. 87 a 90 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos
Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008;
Considerando o disposto no inciso I do artigo 24 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, Anexo
II da Resolução Cofen nº 340/2008 combinado com o artigo 4º da Decisão Coren-SC nº 043/2025;
Considerando a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para
suporte das despesas que serão ordenadas; e
Considerando o inciso XXVIII do art. 39 do Regimento Interno do Coren-SC que autoriza a presidência a decidir ad referendum do Plenário ou da Diretoria, os casos
que, por sua urgência, exijam a adoção de providências, obrigatoriamente submetendo a matéria à homologação do Plenário ou da Diretoria, preferencialmente, na primeira reunião
subsequente;, decidem:
Art. 1º Autorizar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento de 2026 do Coren-SC no valor total de R$ 180.585,85 (cento e oitenta mil, quinhentos
e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).
Parágrafo único: Esta suplementação terá como fonte recurso o excesso de arrecadação decorrente de Acordo Formal de Contribuição nº 008/2026 celebrado com o Cofen
para realizar o Projeto de "Desenvolvimento Profissional para Técnicos e Auxiliares de Enfermagem - Boas práticas na Administração de Medicamentos".
Art. 2º Autorizar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento de 2026 do Coren-SC no valor total de R$ 299.330,33 (duzentos e noventa e nove mil
trezentos e trinta reais e trinta e três centavos).
Parágrafo único: Esta suplementação terá como fonte recurso o excesso de arrecadação decorrente de Acordo Formal de Contribuição nº 003/2026 celebrado com o Cofen
para realizar a Semana da Enfermagem no estado de Santa Catarina.
Art. 3º O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das alterações ora aprovadas, terá o valor global de R$ 26.879.916,18 (vinte e seis milhões oitocentos
e setenta e nove mil novecentos e dezesseis reais e dezoito centavos).
Art. 4º É parte integrante da presente Decisão o quadro Demonstrativo da Despesa modificado em face da presente decisão, bem como as peças relacionadas no artigo
6º da Resolução Cofen 503/2016.
Art. 5º A despesa será realizada de acordo com a seguinte classificação:
. .33.90.014.099 .Diárias Diversas .R$ 56.740,00
. .33.90.032.099 .Outros Materiais de Distribuição Gratuita .R$ 176.686,77
. .33.90.033.098 .Passagens Diversas .R$ 29.960,00
. .33.90.039.002.002 .Serviços Gráficos e Editoriais .R$ 13.096,07
. .33.90.039.002.004.002 .Propaganda e Publicidade .R$ 10.224,45
. .33.90.039.002.012.002 .Locação de Bens Móveis .R$ 36.512,50
. .33.90.039.002.028 .Congressos, Convenções, Conf., Semin. e Reuniões .R$ 142.500,40
. .33.90.093.001.001 .Auxílio Representação .R$ 14.196,00
. .Total da Suplementação .R$ 479.916,18
Art. 6º Esta Decisão, devidamente homologada pelo Cofen, entrará em vigor na data de sua assinatura e posterior publicação no Diário Oficial da União.
MARISTELA A. DE AZEVEDO
Presidente do Conselho
SILVANA ALVES BENEDET O. RODRIGUES
1ª Secretária