DECISÃO COREN-ES Nº 61, DE 12 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO COREN-ES Nº 61, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais
Suplementares ao Orçamento para o Exercício 2026,
no valor total de R$ 2.327.089,30.
O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Espírito Santo, no uso da
competência consignada no inciso VI, do art. 15, da Lei n°. 5.905, de 12 de julho de 1973,
e, tendo em vista o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, conforme a
Resolução Cofen nº 726/2023 e a Resolução Cofen nº 745/2024;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 091/2023, que Homologa o resultado
das eleições do Coren-ES, para o triênio 2024/2026, emitida em 17/10/2023, e publicada
no Diário Oficial da União em 18/10/2023;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 001/2024, que torna público o resultado
da Eleição Interna do Coren-ES, para os cargos da Diretoria, triênio 2024-2026, expedida
em 02/01/2024, e publicada no Diário Oficial da União em 03/01/2024;
CONSIDERANDO o que dispõe o capítulo IV - Dos Créditos Adicionais - Arts. 87
a 90 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos
Regionais, aprovado pela Resolução Cofen nº. 340/2008;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº. 228/2025, que dispõe sobre a
aprovação da proposta orçamentária do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito
Santo para o Exercício de 2026 e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº. 251/2025, de 10/12/2025, que homologa
a Decisão Coren-ES nº. 228/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente
exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações
orçamentárias, para suporte das despesas que ocorrerão no decorrer do exercício
financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 43, § 1º, incisos I e III, da Lei nº.
4.320/1964, de 17 de março de 1964;
CONSIDERANDO o Memorando Contabilidade/Orçamento nº. 935/2026 (fls.
102/103);
CONSIDERANDO, ainda, a deliberação do plenário do Coren-ES em sua 505ª
Reunião Ordinária, realizada em 12/03/2026 (fl. 108);, decide:
Art. 1º - Autorizar a 1ª Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, do
Exercício 2026, no valor total de R$ 2.327.089,30 (dois milhões, trezentos e vinte e sete
mil, oitenta e nove reais e trinta centavos).
Art. 2º - Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos
créditos são os provenientes do Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial dos
Exercícios Anteriores, fls. 100/100-v, no valor de R$ 2.207.089,30 (dois milhões, duzentos
e sete mil, oitenta e nove reais e trinta centavos) e da anulação parcial de dotações
orçamentárias, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), nos termos
preceituados no artigo 43, §1º, incisos I e III, da Lei nº. 4.320/1964, sendo as despesas
discriminadas no Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, fls. 101/101-v.
Art. 3º - O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das
alterações apresentadas será de R$ 20.859.316,42 (vinte milhões, oitocentos e cinquenta e
nove mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos).
Art. 4º - A despesa realizada passará a vigorar de acordo com as seguintes
classificações:
I - Pessoal e Encargos Sociais R$ 8.597.802,42;
II - Outras Despesas Correntes R$ 12.085.746,44;
III - Despesas Correntes: R$ 20.683.548,86;
IV - Investimentos R$ 175.767,56;
V - Inversões Financeiras R$ 0,00;
VI - Amortização da Dívida R$ 0,00;
VII - Despesas de Capital: R$ 175.767,56;
VIII - Reserva de Contingência: R$ 0,00; e
IX - Crédito Disponível: R$ 20.859.316,42.
Art. 5º - Esta decisão produzirá seus efeitos na data de sua publicação, após ser
submetida à homologação do Conselho Federal de Enfermagem.
WILTON JOSÉ PATRÍCIO
Conselheiro Presidente
LEONARDO FRANÇA VIEIRA
Conselheiro Secretário