DECISÃO Nº 26, DE 9 DE ABRIL DE 2026 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o INDEFERIMENTO do pedido de proteção da cultivar de arroz (Oryza sativa L.) denominada FMG 1100 CL, protocolo nº 21806.000266/2025-13, de 02/10/2025, apresentado pela Fronteira Sementes e Pesquisas Ltda., do Brasil, com base no disposto no § 3º, do art. 18; caput, do art. 4º; e inciso V, do art. 3º, todos da Lei nº 9.456, de 1997. Em cumprimento ao § 7º do art. 18 da Lei nº 9.456, de 1997, fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta decisão. STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora
DECISÃO Nº 26, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 10/04/2026