ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.907583/2026-90 Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 359/2020, que institui o Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA), visando otimização do processo. Agenda Regulatória 2026-2027: 7.1.1 - Atualização dos requisitos regulatórios relacionados ao DIFA e à emissão de CADIFA. Área responsável: Gerência-Geral de Medicamentos (GGMED) Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.393, DE 8 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 10/04/2026