AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 186, DE 9 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 10/04/2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 186, DE 9 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.000407/2017-31, resolve: autorizar a empresa LUBRISINT LUBRIFICANTES
SINTÉTICOS ESPECIAIS S.A., CNPJ nº 50.484.476/0001-13, a exercer a atividade de produção
de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas