ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/TSA Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 10/04/2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/TSA Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Declara autorizado o início de operação da empresa
ARREY FOODS BR LTDA. na Zona de Processamento
de Exportação de Parnaíba (PI).
O Delegado da Receita Federal do Brasil em Teresina/PI, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 361 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no
DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Instrução
Normativa RFB nº 952, de 2 de julho de 2009, bem como o que consta nos autos do
processo administrativo nº 13075.005994/2025-95, declara:
Art. 1º Autorizado o início de operação da empresa ARREY FOODS BR LTDA.,
CNPJ nº 52.626.685/0001-80, na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba (PI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação.
ANDRÉ LUIZ DA SILVA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 19, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, e tendo em
vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 22.507, resolve:

Empresas citadas