ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 14, DE 9 DE ABRIL DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 14, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Inscreve no Registro Especial e autoriza
engarrafamento dos produtos que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020,
considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de
2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.079026/2026-92, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10107/116, como
ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa CACHAÇARIA
POSSAMAI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.580.152/0001-50.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar
os produtos abaixo discriminados:
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do
Recipiente/ML
. .Possamai Licor Fino de
Limão Siciliano, 27% vol
.Possamai .22087000 .Vidro/700
. .Possamai Licor Fino de
Amora, 20% vol
.Possamai .22087000 .Vidro/375, 750
. .Possamai Cachaça
Premium, Linha
Descendência - João
Possamai, 40% vol
.Possamai .22084000 .Vidro/700
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO GODOY CORREA