ATO COTEPE/PMPF Nº 9, DE 9 DE ABRIL DE 2026

ATO COTEPE/PMPF Nº 9, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Preço médio ponderado ao consumidor final
(PMPF) de combustíveis.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de
Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de
28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas,
constantes no processo SEI nº 12004.000308/2026-41, TORNA PÚBLICO que os Estados
e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de abril de 2026, o seguinte preço médio
ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio
ICMS nº 110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .5,3984 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .5,1155 .4,5764 .- .- .-
. .3 .AM .- .**5,5203 .3,1320 .1,8236 .- .-
. .4 .AP .- .5,8900 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .4,9850 .5,1334 .- .- .-
. .7 .DF .- .**5,1200 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .*5,0437 .**4,0841 .- .- .-
. .9 .GO .- .4,4702 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .*5,3000 .- .- .- .-
. .11 .MG .5,3868 .4,8072 .5,1055 .- .- .-
. .12 .MS .4,5606 .4,4432 .4,3961 .- .- .-
. .13 .MT .6,2129 .4,5393 .4,0497 .3,6700 .- .-
. .14 .PA .- .4,9682 .- .- .- .-
. .15 .PB .*4,3405 .*4,7160 .*4,9215 .- .4,9389 .4,9389
. .16 .PE .- .5,4300 .- .- .- .-
. .17 .PI .5,6800 .4,6400 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .4,7631 .4,6740 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .5,0800 .4,2100 .- .- .-
. .20 .RN .- .5,5200 .5,0400 .- .- .-
. .21 .RO .- .5,3460 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .*7,1906 .*5,5200 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .4,9409 .4,8800 .- .- .-
. .24 .SC .- .4,6855 .4,9120 .- .- .-
. .25 .SE .4,8520 .4,9230 .4,5980 .- .- .-
. .26 .SP .- .4,4700 .- .- .- .-
. .27 .TO .6,6300 .5,2300 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SECRETARIA ADJUNTA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
RETIFICAÇÃO
No título do Ato Declaratório Executivo Coana nº 21, de 9 de março de 2026,
publicado no DOU nº 48, de 12 de maio de 2026, seção 1, página 86,
Onde se lê:
"ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 21, DE 9 DE março DE 2025."
Leia-se:
"ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 21, DE 9 DE março DE 2026."