ATO Nº 5.125, DE 9 DE ABRIL DE 2026

ATO Nº 5.125, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53500.047817/2025-33. Confere à INTELSAT LICENSE LLC,
empresa constituída sob as leis dos Estados Unidos da América, o Direito de
Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro Intelsat 31 (IS-31), até 26 de julho
de 2031. O representante legal da INTELSAT LICENSE LLC no Brasil, no que se
refere ao satélite Intelsat 31 (IS-31), será a GLA BRASIL LTDA., CNPJ nº
03.185.731/0001-47, empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e
administração no País.
ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE
Presidente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
GERÊNCIA OPERACIONAL DE OUTORGA
ATOS DE 8 DE ABRIL DE 2026
Nº 5.038 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à REVIVER ADMINISTRACAO
PRISIONAL PRIVADA LTDA, CNPJ nº 05.146.393/0001-60, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.039 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à COMPANHIA BRASILEIRA
DE BENTONITA LTDA, CNPJ nº 04.885.978/0001-39, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 6 DE ABRIL DE 2026
Nº 4.893 - Expedir autorização a KASMED IMPORTACAO E COMERCIO LTDA,
CNPJ nº 19.006.720/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional..
Nº 4.894 - Expedir autorização a GILFER ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº
48.181.776/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.