ATO Nº 5.122, DE 9 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/04/2026

ATO Nº 5.122, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53500.012875/2026-27. Transfere a autorização de direito de uso
de radiofrequências, em caráter primário, associada à notificação para prestar o Serviço
Móvel Pessoal - SMP detida por LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº
04.368.865/0001-66, consoante o Termo de Autorização nº 92/2021, à empresa UNIFIQUE
TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 02.255.187/0001-08.
ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE
Presidente
Substituto

Empresas citadas