ATO Nº 5.057, DE 9 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53516.000995/2026-11: Expede à JOSE PAULO CAMPANA, CPF nº ***.929.759-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 5.057, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/04/2026