ATO Nº 5.025, DE 8 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53504.002235/2026-79. Expedir autorização ao ANDRÉ FERREIRA DE AQUINO, CPF nº ***.282.308-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 5.025, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/04/2026