ATO Nº 5.000, DE 8 DE ABRIL DE 2026 Expedir autorização a GINNO FONTES, CPF nº ***.329.571-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. FABIO DELMIRO MARTINS Gerente Substituto
ATO Nº 5.000, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/04/2026