ATO Nº 4.970, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Expedir autorização a RAPHAEL HENRIQUE FALCAO DE MELO, CPF nº ***.160.154-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. FABIO DELMIRO MARTINS Gerente Substituto
ATO Nº 4.970, DE 7 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/04/2026