ATO Nº 4.950, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Expedir autorização a NIELSON DOS SANTOS MENDES, CPF nº ***.467.865-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
ATO Nº 4.950, DE 7 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/04/2026