ATO Nº 4.166, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/04/2026

ATO Nº 4.166, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53500.046489/2025-58. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a NATURAL SQUARE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 02.297.815/0001-
00, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em
vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

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