ANEXO DO PARECER CNE/CES Nº 63/2026 (parte 1 de 2)

ANEXO DO PARECER CNE/CES Nº 63/2026
Ministério da Educação - MEC
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes
Resultado da Avaliação de Cursos Novos - Recurso
3ª Reunião Extraordinária
17 de outubro de 2025
Modalidade Presencial
PEDIDO DE RECURSO ANALISADO NO CONSELHO SUPERIOR - RESULTADO FINAL
. .Seq. .Área de Avaliação .Nome do Curso .Código .Nível .Conceito
ou Nota
.Sigla IES .IES .UF .Região
. 1 CIÊNCIAS E HUMANIDADES
PARA A EDUCAÇÃO
BÁSICA
Ciência, Cultura e
Educação Digital -
ProfEDigital
25001019177F0* MP A .UFPE .UNIVERSIDADE FEDERAL DE
PERNAMBUCO
.PE .Nordeste
. .UNB .UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA .DF .Centro-Oeste
. .UEMA .UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
MARANHÃO
.MA .Nordeste
. .UFRR .UNIVERSIDADE FEDERAL DE
RORAIMA
.RR .Norte
. . . . . . . .UFMA .UNIVERSIDADE FEDERAL DO
MARANHÃO
.MA .Nordeste
. .2 .ENGENHARIAS III .Engenharia
Aeronáutica
.35017007001M0 .ME .A .UNESP-SÃO JOÃO
DA BOA VISTA
.UNIVERSIDADE ESTADUAL
PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA
FILHO - CAMPUS SÃO JOÃO DA
BOA VISTA
.SP .Sudeste
. .3 .LINGUÍSTICA E
LITERATURA
.Letras .32007019021D7 .DO .4 .UFOP .UNIVERSIDADE FEDERAL DE
OURO PRETO
.MG .Sudeste
Legenda:
* Forma Associativa Interinstitucional
MP - mestrado profissional
ME - mestrado acadêmico
DO - doutorado acadêmico
A - Aprovado
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 23, 24, 25 E 26 DO MÊS DE FEVEREIRO/2026
(Complementar à Publicada no DOU de 31/3/2026, Seção 1, pp. 100 e 101)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 23001.000577/2025-73. Parecer: CNE/CES 70/2026. Relatora: Ludhmila Abrahão Hajjar. Interessada: Tainá Bianca Ramos Angelo Vemba - Itapevi/SP. Assunto:
Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, no formato presencial, ministrado pela Universidade Brasil - UB, com sede no município de São
Paulo, no estado de São Paulo. Voto da Relatora: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Tainá Bianca Ramos Angelo Vemba, no curso superior de Pedagogia,
licenciatura, no formato presencial, nos períodos de 2015.1; 2015.2; 2016.1; 2016.2; 2017.1; 2017.2; 2018.1; e 2018.2, ministrado pela Universidade Brasil - UB, com sede no
município de São Paulo, no estado de São Paulo. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202204398. Parecer: CNE/CES 73/2026. Relatora: Monica Sapucaia Machado. Interessado: IESG - Instituto de Educação São Gabriel da Palha Ltda. Assunto:
Credenciamento da Faculdade Única de Formação e Ensino - Funife, com sede no município de São Gabriel da Palha, no estado do Espírito Santo, para a oferta de cursos superiores
no formato a distância. Voto da Relatora: Voto desfavoravelmente ao credenciamento da Faculdade Única de Formação e Ensino - Funife, para a oferta de cursos superiores no
formato a distância, que seria instalada na Rua Ely Cardoso, nº 45, bairro Santa Cecília, no município de São Gabriel da Palha, no estado do Espírito Santo, mantida pelo IESG
- Instituto de Educação São Gabriel da Palha Ltda., com sede no mesmo município e estado, conforme o art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão
da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202013857. Parecer: CNE/CES 75/2026. Relatora: Monica Sapucaia Machado. Interessado: Olhar Educacional Ltda. Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria
de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 743, de 16 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 17 de
outubro de 2025, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Direito, bacharelado, no formato a distância, pleiteado pela Faculdade Santo Antônio
- FSA, com sede no município de Caçapava, no estado de São Paulo. Voto da Relatora: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço
do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 743, de
16 de outubro de 2025, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Direito, bacharelado, no formato a distância, que seria ministrado pela
Faculdade Santo Antônio - FSA, com sede na Avenida da Saudade, nº 26, bairro Jardim Campo Grande, no município de Caçapava, no estado de São Paulo, mantida pelo Olhar
Educacional Ltda., com sede no município de Porto Velho, no estado de Rondônia. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.001095/2024-50. Parecer: CNE/CES 78/2026. Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado. Interessada: Fernanda Silva Castro. Assunto: Reexame do Parecer
CNE/CES nº 345, de 13 de maio de 2025, que tratou da convalidação de estudos realizados no curso superior de Enfermagem, bacharelado, no formato a distância, ministrado
no polo de Bragança, no estado do Pará, pelo Centro Universitário Planalto do Distrito Federal - Uniplan, com sede em Brasília, no Distrito Federal. Voto do Relator: Voto, em
sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES nº 345, de 13 de maio de 2025, e manifesto-me favorável à convalidação de estudos realizados por Fernanda Silva Castro,
no curso superior de Enfermagem, bacharelado, no formato a distância, nos períodos de 2019.2; 2020.1; 2020.2; 2021.1; 2021.2; 2022.1; 2022.2; e 2023.1, ministrado no polo de
Bragança, no estado do Pará, pelo Centro Universitário Planalto do Distrito Federal - Uniplan, com sede em Brasília, no Distrito Federal. Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir
da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo
recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº
9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado
pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE
(https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 9 de abril de 2026.
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 16, 17, 18 E 19 DO MÊS DE MARÇO/2026
(Complementar à Publicada no DOU de 31/3/2026, Seção 1, pp. 101 a 102)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 202415319. Parecer: CNE/CES 89/2026. Relator: André Guilherme Lemos Jorge. Interessado: Wleiner da Silva Castelo Branco - Viana/MA. Assunto: Credenciamento do
Centro de Ensino Técnico e Superior Vianense - CETESV, a ser instalado no município de Viana, no estado do Maranhão, para a oferta de cursos superiores no formato presencial. Voto do
Relator: Nos termos do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, alterada pela Portaria MEC nº 795, de 25 de novembro de 2025,
voto favoravelmente ao credenciamento do Centro de Ensino Técnico e Superior Vianense - CETESV, para a oferta de cursos superiores no formato presencial, a ser instalado na Rua Estrada
Velha, s/n, bairro Jardim Tropical, no município de Viana, no estado do Maranhão, observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de
janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a partir da oferta dos cursos superiores de História, licenciatura; e Pedagogia,
licenciatura, no formato presencial, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES. Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202222277. Parecer: CNE/CES 97/2026. Relator: Celso Niskier. Interessada: Associação Propagadora Esdeva - Belo Horizonte/MG. Assunto: Recurso contra a decisão da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 36, de 4 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 5 de fevereiro
de 2026, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Medicina, no formato presencial, pleiteado pelo Centro Universitário Academia, com sede no município
de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais. Voto do Relator: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-
lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 36, de 4 de fevereiro de 2026, que indeferiu o pedido
de autorização para funcionamento do curso superior de Medicina, no formato presencial, que seria ministrado pelo Centro Universitário Academia, com sede na Rua Halfeld, nº 1.179,
Centro, no município de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000793/2025-19. Parecer: CNE/CES 101/2026. Relatora: Luciane Bisognin Ceretta. Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -
Capes - Brasília. Assunto: Reconhecimento de programa de pós-graduação stricto sensu recomendado pelo Conselho Superior - CS da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior - Capes, na reunião realizada em 4 de novembro de 2025 (4ª Reunião Extraordinária). Voto da Relatora: Acolho as recomendações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior - Capes e voto favoravelmente ao reconhecimento, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, dos cursos de Mestrado e Doutorado relacionados na
planilha anexa ao presente Parecer, aprovados pelo Conselho Superior - CS, na reunião realizada em 4 de novembro de 2025 (4ª Reunião Extraordinária). Decisão da Câmara: APROVADO
por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data
de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será
efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro
de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação.
Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 9 de abril de 2026.
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo