ACÓRDÃO COFEN Nº 62, DE 26 DE MARÇO DE 2026

ACÓRDÃO COFEN Nº 62, DE 26 DE MARÇO DE 2026
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.006338/2025-91. ORIGEM PROCESSO ADMINISTRATIVO 1849/2025. 587ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO. PRIMEIRA INSTÂNCIA. CONCILIAÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO. Por unanimidade dos votos, decidido por homologar o termo
conciliatório. Arquivamento.
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da Mesa
LUDIMILA MAGALHÃES RODRIGUES DA CUNHA
Relatora
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
ACÓRDÃO DE 7 DE ABRIL DE 2026
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR
RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR PAe Nº 000039.31/2025-CFM - REMESSA DE
OFÍCIO ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 21.687-
0817/2025) Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima
indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica
do Conselho Federal de Medicina em conhecer a remessa de ofício. Por unanimidade, foi
reformada a decisão do Conselho de origem e NÃO REFERENDADA a INTERDIÇÃO CAUTELAR
TOTAL do exercício profissional do médico, devendo o Processo Ético-Profissional seguir o seu
trâmite normal na sua origem, nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 5 de
fevereiro de 2026. EMMANUEL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI, Presidente da Sessão; JOSÉ
ALBERTINO SOUZA, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000028.13/2026-CFM ORIGEM: Conselho
Regional de Medicina do Estado do Ceará (PEP PAe nº 000006.03/2024-CE)
APELANTE/DENUNCIADA: Dra. Bia Queiroz Malagueta - CRM/CE nº 8.984 Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os
Conselheiros membros da Câmara Especial nº 05 do Tribunal Superior de Ética Médica do
Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela
apelante/denunciada. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão
do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO
OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi
caracterizada a infração aos artigos 2º, 18 (c/c Resolução CFM nº 1.974/2011, art. 3º, a;
relacionada à Resolução CFM nº 2.336/2023, Art. 11, I) e 114 do Código de Ética Médica de
2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 5 de
março de 2026. (data do julgamento) ANTÔNIO HENRIQUES DE FRANÇA NETO, Presidente da
Sessão; LUCIANO AQUINO DE FARIA, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000030.13/2026-CFM ORIGEM: Conselho
Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (PEP nº 000015/2022)
APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Elimar Silvachi Bicudo - CRM/RS nº 8.156 Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os
Conselheiros membros da Câmara Especial nº 03 do Tribunal Superior de Ética Médica do
Conselho Federal de Medicina em conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto
pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a
decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Suspensão do Exercício
Profissional por 30 (trinta) dias", prevista na alínea "d", para lhe aplicar a "CENSURA PÚBLICA
EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por
unanimidade, foi caracterizada a infração ao artigo 80 do Código de Ética Médica de 2009
(Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos no artigo 80 do Código de
Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator.
Brasília, 6 de março de 2026. (data do julgamento) LUCIANO AQUINO DE FARIA, Presidente da
Sessão; FLÁVIO FREITAS BARBOSA, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000047.13/2026-CFM ORIGEM: Conselho
Regional de Medicina do Estado do Goiás (PEP nº 000015/2024) APELANTE/DENUNCIADO: Dr.
Pedro Pamplona Gomes - CRM/GO nº 21.023 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da Câmara Especial
nº 05 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e
negar provimento ao recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi
confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a
sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da
Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 1º, 10, 18 (c/c
Resolução CFM nº 1.711/2003), 21, 51, 68, 75, 112, 114 e 117 do Código de Ética Médica de
2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto da conselheira relatora. Brasília, 5 de
março de 2026. (data do julgamento) ANTÔNIO HENRIQUES DE FRANÇA NETO, Presidente da
Sessão; ANA JOVINA BARRETO BISPO, Relatora.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF17/MT Nº 65, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Dá publicidade ao resultado da eleição dos Membros
da Diretoria do CREF17/MT para o quadriênio
2025/2028.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF17/MT, no
uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso IX, do artigo 61, e;
CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 581/2025, que dispõe sobre a
validação do resultado da eleição realizada no CREF3/SC;
CONSIDERANDO o disposto no §1º do art. 62 do Regimento Interno do
CREF17/MT, publicado por meio da Resolução CREF17/MT nº 47 de 18 de março de
2023;
CONSIDERANDO a necessidade de se dar publicidade aos atos administrativos
do CREF17/MT, principalmente no que se refere ao resultado da eleição dos membros da
Diretoria da instituição;
CONSIDERANDO a eleição realizada na Reunião Extraordinária do Plenário do
CREF17/MT, no dia 17 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º - Tornar público o resultado da eleição dos Membros da Diretoria do
CREF17/MT para o quadriênio 2025/2028, com mandato vigente de 01 de janeiro de 2025
a 31 de dezembro de 2028, conforme os seguintes cargos:
I - Presidente: FABIANE VIVIAN DE MORAES MARTINS
II - 1º Vice-Presidente: ALDO RICCI FIGUEIREDO FILHO
III - 2º Vice-Presidente: EDVAL ALVES RIBEIRO
IV - 1ª Secretária: CLAUDIO RODRIGUES DIAS
V - 2ª Secretária: PATRICIA GALILEI MUSTAFA YUSUF
VI - 1º Tesoureiro: CID DOS ANJOS COSTA FILHO
VII - 2º Tesoureiro: ORLANDO ELIAS JUNIOR
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de 01/01/2025.
FABIANE VIVIAN DE MORAES MARTINS