ACÓRDÃO COFEN Nº 61, DE 26 DE MARÇO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº 00251.0065/2024- COREN-TO-DPET. ORIGEM PROCESSO COREN-TO. 587ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO. PRIMEIRA INSTÂNCIA. SUSPEIÇÃO. NULIDADE. Por declarar a nulidade desde a admissibilidade da denúncia. JULGAMENTO DE ADMISSIBILIDADE. PRIMEIRA INSTÂNCIA. NÃO ADMISSIBILIDADE. ARQUIVAMENTO. Por unanimidade dos votos, decidido pela não admissibilidade da denúncia e arquivamento do processo. DANIEL MENEZES DE SOUZA Presidente da Mesa LUDIMILA MAGALHÃES RODRIGUES DA CUNHA Relatora
ACÓRDÃO COFEN Nº 61, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 10/04/2026