ACÓRDÃO COFEN Nº 60, DE 26 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 10/04/2026

ACÓRDÃO COFEN Nº 60, DE 26 DE MARÇO DE 2026
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.007862/2025-80. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-RS Nº 047/2020-E. 587ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CENSURA. Por
unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu
provimento e pela reforma da Decisão Coren-RS nº 135/2024. Condenação de 1 (um)
profissional de enfermagem à penalidade de censura em razão da infração aos artigos 28, 31,
61, 63, 69, 70, 87 e 88 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017.
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Presidente da Mesa
ANTÔNIO JOSÉ COUTINHO DE JESUS
Relator