ACÓRDÃO COFEN Nº 57, DE 26 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 10/04/2026

ACÓRDÃO COFEN Nº 57, DE 26 DE MARÇO DE 2026
ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº 00251.0055/2024-COREN-TO-
DPET. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-TO. 587ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO.
JULGAMENTO. PRIMEIRA INSTÂNCIA. INDICATIVO DE CASSAÇÃO. ACATAMENTO.
CONDENAÇÃO. CASSAÇÃO DO DIREITO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. Por unanimidade dos
votos, decidido pela condenação de 1 (um) profissional de enfermagem e aplicação da
penalidade de cassação do direito ao exercício profissional por 03 (três) anos em razão da
infração aos artigos 45, 59, 61 e 84 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº
564/2017.
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da Mesa
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Relatora