ACÓRDÃO COFEN Nº 56, DE 25 DE MARÇO DE 2026 ADMINISTRATIVO. PROCESSO SEI COFEN Nº 00239.008746/2025-34. ORIGEM PROCESSO COREN-PR. 587ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE ADMISSIBILIDADE. PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. NÃO ADMISSIBILIDADE. ARQUIVAMENTO. Por unanimidade dos votos, decidido pela não admissibilidade da denúncia e arquivamento do processo. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente do Conselho HELGA REGINA BRESCIANI Relatora
ACÓRDÃO COFEN Nº 56, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 10/04/2026