ACÓRDÃO COFEN Nº 55, DE 25 DE MARÇO DE 2026 ADMINISTRATIVO. PROCESSO SEI COFEN Nº 00196.007984/2025-76. ORIGEM DENÚNICA COREN-MG. 587ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE ADMISSIBILIDADE. PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. NÃO ADMISSIBILIDADE. ARQUIVAMENTO. Por unanimidade votos, decidido pela não admissibilidade da denúncia e arquivamento do processo. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente do Conselho DANIEL MENEZES DE SOUZA Relator
ACÓRDÃO COFEN Nº 55, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 10/04/2026