ACÓRDÃO COFEN Nº 49, DE 24 DE MARÇO DE 2026 ADMINISTRATIVO. PROCESSO SEI COFEN Nº 00196.006651/2025-20. 587ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE ADMISSIBILIDADE. PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. NÃO ADMISSIBILIDADE. Por maioria dos votos, decidido pela não admissibilidade da denúncia e arquivamento do processo. DANIEL MENEZES DE SOUZA Presidente da Mesa VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA Relator
ACÓRDÃO COFEN Nº 49, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 10/04/2026