PORTARIA SNPGB/MME Nº 216, DE 7 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
. .INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA
INFRAESTRUTURA
. .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial: GAS DA FAZENDA PARTICIPACOES LTDA .CNPJ: 52.180.689/0001-87
. .DADOS DO PROJETO
. .Nome do Projeto: .USINA 1 - CERQUEIRA CESAR
. .Descrição do Projeto .Implantação de usina para produção de biometano a partir do biogás oriundo de dejetos suínos e aviários,
com aproveitamento energético e geração de biofertilizantes, utilizando biodigestão anaeróbia em lagoas
cobertas no modelo canadense em PEAD, com capacidade de 65.000 Nm³/dia de biometano.
. .Número e data do ato de
outorga de autorização,
emitido pela ANP
.Ofício nº 156/2026/SPC-CAT/SPC/ANP-RJ-e
Data: 11/02/2026
. .Período de Execução .De 16/08/2025 a 10/02/2027
. .Localidade do Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Cerqueira César - SP
. .REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA
. .Representante legal: Leone Vinicius Furlanetto .CPF: 003.XXX.XXX-47
. .Responsável legal: Helmut José Ferraz Fladt .CPF: 093.XXX.XXX-24
. .Responsável técnico: Gustavo Micheletto Lima .CPF: 297.XXX.XXX-96
. .Técnico Contábil: Camila Pinheiro .CPF: 266.XXX.XXX-94
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E DA
COFINS-IMPORTAÇÃO (R$)
. .Bens .R$ 91.157.020,54
. .Serviços .R$58.965.259,27
. .Outros .R$ 329.416,91
. .Total (1) .R$ 150.451.696,72
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO, DA COFINS E DA COFINS-IMPORTAÇÃO (R$)
. .Bens .R$ 82.305.515,75
. .Serviços .R$ 53.872.758,02
. .Outros .R$ 298.945,84
. .Total (2) .R$ 136.477.219,61
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa nº 16.118, de 29 de abril de 2025, constante no
Processo n° 48500.006469/2025-12, publicada no DOU, de 6 de maio de 2025, seção 1,
página 87; retificar o ANEXO I e o ANEXO II, disponibilizado no endereço eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br.
onde se lê:
ANEXO I
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do
polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no
Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS2000.
. .Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de
Energia Elétrica MEMORIAL 2549
. .
. .UF .Código Município .Empreendimento
. .SP .3512407 .Ramais 138 kV Karina e Viva Pisos
. .Sistema de Referência . .Destinação
. .SIRGAS2000 . .Linhas de Distribuição
. .Tipo de DUP .Área (hectares) .Responsável Técnico
. .Servidão Administrativa .6,81710 .Raphael de Oliveira Rios
. .Nº ART/RRT correspondente .Largura Faixa (m) .Norma Utilizada para o cálculo
. .2020240297776 /
2020240296737
.30 .NBR 5422/1985
. .Existe mais de uma largura
de faixa?
.Largura Faixa 2
(m)
. .Não .
. .
. .Vértice .Latitude(decimal) .Longitude(decimal)
. .1 .-22,502 .-47,421
. .2 .-22,503 .-47,421
. .3 .-22,503 .-47,421
. .4 .-22,503 .-47,421
. .5 .-22,503 .-47,421
. .6 .-22,504 .-47,421
. .7 .-22,504 .-47,421
. .8 .-22,506 .-47,421
. .9 .-22,510 .-47,421
. .10 .-22,518 .-47,411
. .11 .-22,518 .-47,411
. .12 .-22,518 .-47,411
. .13 .-22,510 .-47,421
. .14 .-22,506 .-47,421
. .15 .-22,503 .-47,421
. .16 .-22,503 .-47,421
. .17 .-22,502 .-47,421
. .18 .-22,502 .-47,421
ANEXO II
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do
polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no
Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS2000.
. .Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP
SE e Outros MEMORIAL 489
. . . .
. .UF .Código
Município
.Empreendimento
. .SP .3512407 .Muro Torre de Chaves - Ramal 138 kV
Karina Pisos
. .Sistema de Referência . .Destinação
. .SIRGAS2000 . .Outros
. .Tipo de DUP .Área (hectares) .Responsável Técnico
. .Desapropriação .0,009 .Raphael de Oliveira Rios
. .Nº ART/RRT
correspondente
. .2,02024E+12
. .
. .Vértice .Latitude(decimal) .Longitude(decimal)
. .1 .-22,518 .-47,411
. .2 .-22,518 .-47,411
. .3 .-22,518 .-47,411
. .4 .-22,518 .-47,412
leia-se:
ANEXO I
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do
polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no
Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS2000.
. .Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de
Energia Elétrica MEMORIAL 2549
. .
. .UF .Código Município .Empreendimento
. .SP .3512407 .Ramais 138 kV Karina e Viva Pisos
. .Sistema de Referência . .Destinação
. .SIRGAS2000 . .Linhas de Distribuição
. .Tipo de DUP .Área (hectares) .Responsável Técnico
. .Servidão Administrativa .6,81710 .Raphael de Oliveira Rios
. .Nº ART/RRT correspondente .Largura Faixa (m) .Norma Utilizada para o cálculo
. .2020240297776 /
2020240296737
.30 .NBR 5422/1985
. .Existe mais de uma largura
de faixa?
.Largura Faixa 2
(m)
. .Não .
. .
. .Vértice .Latitude(decimal) .Longitude(decimal)
. .1 .-22,50200 .-47,42088
. .2 .-22,50255 .-47,42089
. .3 .-22,50328 .-47,42090
. .4 .-22,50327 .-47,42118
. .5 .-22,50341 .-47,42119
. .6 .-22,50354 .-47,42119
. .7 .-22,50355 .-47,42091
. .8 .-22,50575 .-47,42094
. .9 .-22,51021 .-47,42112
. .10 .-22,51808 .-47,41111
. .11 .-22,51798 .-47,41102
. .12 .-22,51787 .-47,41092
. .13 .-22,51009 .-47,42083
. .14 .-22,50576 .-47,42065
. .15 .-22,50342 .-47,42061
. .16 .-22,50255 .-47,42060
. .17 .-22,50201 .-47,42059
. .18 .-22,50201 .-47,42073
ANEXO II
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do
polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no
Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS2000.
. .Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP
SE e Outros MEMORIAL 489
. . . .
. .UF .Código
Município
.Empreendimento
. .SP .3512407 .Muro Torre de Chaves - Ramal 138 kV
Karina Pisos
. .Sistema de Referência . .Destinação
. .SIRGAS2000 . .Outros
. .Tipo de DUP .Área (hectares) .Responsável Técnico
. .Desapropriação .0,009 .Raphael de Oliveira Rios
. .Nº ART/RRT
correspondente
. .2,02024E+12
. .
. .Vértice .Latitude(decimal) .Longitude(decimal)
. .1 .-22,51757 .-47,41147
. .2 .-22,51763 .-47,41140
. .3 .-22,51769 .-47,41145
. .4 .-22,51763 .-47,41153